Auditores debatem regulamentação de plantão nas aduanas

Cerca de 30 Auditores Fiscais Aduaneiros de diversas regiões do País se reuniram em Brasília, na segunda-feira (17/4), para discutir as mudanças propostas pelo Governo na escala e nos plantões da carreira de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil), por meio da Portaria Interministerial MF/MT/MPOG nº 75, publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 1º de março de 2017. O encontro, que se encerrará na terça-feira (18/4), foi deliberado no ultimo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Recife (PE), para se definir ações de enfrentamento aos efeitos danosos da Portaria para os Auditores que atuam nas aduanas. O principal ponto diz respeito à alteração do regime de plantão para 12h de trabalho por 36h de repouso, tornando o regime de 24 x 72 horas – que vigona na maioria das unidades aduaneiras – aplicável apenas em casos excepcionais.

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, abriu a reunião agradecendo aos presentes por atenderem ao chamado da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e apresentando alguns informes, especialmente no que se refere à tramitação, no Congresso Nacional, da MP 765/16, que trata do reajuste da categoria. Em seguida, compartilhou a informação obtida pela DEN de que a administração da RFB deverá regulamentar em breve a Portaria Interministerial 75, efetivando as mudanças constantes do documento. “Por isso, o momento de agirmos e tomarmos alguma medida é agora”, declarou Damasceno. A vice-presidente do Sindifisco, Maria Cândida Capozzoli, acompanhou o presidente na abertura da reunião.

Ao assumir a mesa para conduzir os trabalhos, o diretor-adjunto de Defesa Profissional do Sindicato, Auditor Fiscal Dagoberto Lemos, defendeu a manutenção do plantão de 24 x 72 horas por ser o mais adequado ao serviço de fiscalização nas aduanas. "É quase consenso entre os colegas que esse regime é mais producente para a Receita Federal e mais vantajoso para os Auditores", afirmou. “Essa mudança é puramente política. Estamos sendo discriminados com relação a outras categorias”, complementou Dagoberto Lemos, ao citar, como exemplo, o plantão dos policiais federais nos aeroportos, similar ao dos Auditores Fiscais.

Os participantes da reunião expuseram as particularidades de cada unidade representada – entre portos, aeroportos e zonas de fronteira – e convergiram sobre a necessidade de se garantir autonomia às unidades locais para definir o melhor regime aduaneiro. "É essencial ao trabalho de fiscalização que o Auditor tenha tempo para dar continuidade aos procedimentos, como aqueles relacionados às apreensões, ao contrabando e ao descaminho, que comumente levam muitas horas para serem finalizados", observou um dos participantes. “O regime de 24 por 72 é mais vantajoso para a maioria dos Auditores Aduaneiros e atende perfeitamente ao interesse público, na medida em que torna a fiscalização mais produtiva e efetiva”, acrescentou outro Auditor.

Exceção – Uma das propostas discutidas na reunião foi a eventual substituição da “regra” pela “exceção” da Portaria, mantendo o regime de 24 x 72 horas nas unidades aduaneiras, a critério das administrações locais. "É preciso entender que as aduanas, pelas suas características, já são a excepcionalidade da Receita Federal", pontuou Dagoberto. O diretor ratificou o argumento de que a modificação nos plantões, sem qualquer consulta aos superintendentes e aos inspetores, é uma medida abusiva e desproporcional, podendo causar um caos administrativo na Receita Federal.

Um manifesto escrito, que será consolidado no segundo dia da reunião, apresentará o posicionamento e as propostas dos Auditores Aduaneiros sobre a mudança nos plantões. O documento vai ser entregue à DEN, que deverá se reunir com o secretário da RFB, Jorge Rachid, para repassar o pleito dos Auditores e cobrar soluções da administração na esfera normativa.

A reunião dos Auditores Aduaneiros será retomada, para deliberações finais, na terça-feira, às 8h30, no auditório do Hotel San Marco, em Brasília.