Auditores de Manaus debatem os últimos pontos para definir o modelo ideal de Aduana

Em continuidade às reuniões de aduaneiros promovidas pela Diretoria de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais debateram, em Manaus, nos dias 5 e 6 de junho, diversos pontos que serão incrementados no documento proposto, de um modelo ideal de Aduana para o Brasil. O encontro contou com apoio da Delegacia Sindical do Amazonas.

Inicialmente, o Auditor-Fiscal Dihego Antônio Santana de Oliveira apresentou estudos que tem produzido em seu curso de mestrado, voltado a questões aduaneiras, principalmente com relação à distorção de atuação da Aduana brasileira no que diz respeito às diretrizes da Organização Mundial de Aduanas. As informações serviram para pontuar os problemas que foram objetos de discussão posterior.

Já o Auditor-Fiscal Paulo Galdino Costa da Silva fez a exposição de dados de uma reunião que participou nos Estados Unidos referentes às fraudes praticadas na exportação de ouro.

“Ele apresentou detalhes de uma investigação feita sobre a produção, comércio e exportação de ouro, onde grande parte da cadeia logística ou comercial dessa exportação é composta por empresas laranjas, fictícias, com uma série de empresas fantasmas”, explicou o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real, que estava à frente das discussões.

Gestão de Pessoas

Gestão de pessoas foi outro assunto bastante debatido. O tema se relaciona basicamente com os desafios existentes para a lotação de pessoal em zona primária, fronteiras, portos e aeroportos. “Isso ficou como um ponto relevante a ser apresentado no relatório, ou seja, firmar posição de que as Aduanas precisam funcionar de forma presencial para garantir proteção àqueles valores que precisam ser protegidos pelo Estado em relação ao comércio internacional. A efetividade dessa proteção só vai se dar com a presença do Auditor-Fiscal, da estrutura de trabalho necessária em cada local de fronteira, em cada porto e aeroporto alfandegado”, disse.

Os participantes trataram também do aprofundamento de discussões sobre o papel que a Aduana precisa exercer em relação aos interesses nacionais, nas mais diversas áreas afetadas pelos fluxos internacionais.

Além disso, levantaram a questão de que muitos trabalhos, principalmente os de repressão, que podem acontecer em locais mais afastados, como as fronteiras da Região Norte, deveriam ser feitos por pessoas de fora, ou seja, cada região deveria manter uma estrutura volante que fizesse temporariamente visitas a esses locais, permanecendo por 30 dias para executar atividades um pouco mais ostensivas, de repressão, justamente para não colocar os Auditores do local em risco.

“Vimos que é necessária uma política de pessoal que efetivamente estabeleça esse tratamento diferenciado e que permita a rotatividade dos servidores nas áreas de difícil lotação, sem estar subordinado à realização de concursos. A ideia é ter uma espécie de rodízio de colegas que estão em todo o Brasil e eventualmente passarem um período nesses locais de fronteira, mediante garantias de indenizações justas e atrativas, e de remoção garantida após determinado período ”, analisou o diretor Dão Real.

O controle de fiscalização aduaneira de forma remota foi outra questão vista como fundamental em relação à política de pessoal. “Os instrumentos de tecnologia são importantes, vão continuar sendo utilizados para gerenciamento de risco, otimização dos trabalhos, mas deve ser utilizado como suporte às equipes presenciais e não como ferramenta de substituição”, complementou.

Integração da Aduana

Também foi levantada a importância da integração da Aduana com os demais órgãos que atuam ou que devem atuar em relação a produtos importados ou exportados. Citaram como exemplo, a questão do Ibama, em relação às exportações de madeira, e a situação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos. “Existe uma dificuldade muito grande para o Auditor-Fiscal que está em uma zona primária, de que determinados produtos sejam liberados, pois ele não tem a garantia que o órgão anuente efetivamente exerceu sua atuação em relação àquilo que é da sua competência”. Dão Real complementou que há, também, muita dificuldade de fazer e manter um relacionamento mais próximo com esses órgãos.

A conclusão a que chegaram é que essa integração poderia se dar a partir de um trabalho de comum acordo com os demais órgãos, também poderia ser dada a partir de uma normatização do poder de requisição da Aduana. Ou seja, a Aduana sempre que entendesse necessário demandaria ao órgão anuente que se manifestasse em relação à determinada operação, inclusive, no sentido de esclarecer que a situação é dispensada de manifestação.

Os Auditores-Fiscais discutiram questões relacionadas à disponibilização de equipamentos para uso das Aduanas como expectômetros de massa, scanner de corpo (body scan, em inglês) e uma série de outros aparelhos que seriam úteis para a atividade de controle, sobretudo para a atividade de controle em tempo real, que ocorre no despacho aduaneiro ou na vigilância e repressão. “Também apontaram a necessidade de termos uma outra forma de fazer perícias, para substituir esse modelo atual em que profissionais terceirizados realizam esses trabalhos mediante pagamento do próprio fiscalizado. O ideal seria ter convênios com laboratórios públicos, universidades públicas e institutos científicos”, ponderou.

Os Auditores-Fiscais debateram ainda questões específicas da Zona Franca de Manaus (ZFM). O que mais chamou a atenção foram as peculiaridades locais e a precarização dos controles referentes às internações no restante do território nacional dos produtos que saem da ZFM.

“Segundo os colegas, há uma carência enorme de estrutura, de sistema e de pessoal para controlar essa saída. É um espaço para grandes fraudes. Falta muita coisa para que o controle seja efetivo”, explicou o Auditor-Fiscal Dão Real.

Aperfeiçoar os sistemas de controle foi mais uma das propostas colocadas pelos aduaneiros, que também reforçaram a importância de ampliar o número de Auditores no controle de saída e criar uma estrutura integrada com unidades no restante do território nacional, para que a fiscalização não se dê apenas na Zona Franca, mas também nos destinos das mercadorias.

Por fim, analisaram os principais pontos dos relatórios produzidos nas primeiras quatro reuniões.

Este foi o quinto e último encontro regional com o objetivo de reunir Auditores-Fiscais lotados nas Aduanas de todo o Brasil para discutir e propor um modelo de Aduana que garanta a defesa do interesse público, considerando aspectos de segurança, saúde, patrimônio nacional, livre concorrência e comércio justo. Além de Manaus as discussões aconteceram em Florianópolis, Vitória, Fortaleza e Brasília.

Será produzido um documento com a síntese das discussões que servirá de subsídio para o encontro nacional, com data a ser definida, que apresentará um modelo de Aduana ao governo, ao Congresso Nacional e à sociedade.