Auditores das Equipes de Auditoria do Direito Creditório da 8ª RF lançam manifesto

Auditores-Fiscais que integram as Equipes de Auditoria do Direito Creditório (EQAUD) da 8ª Região Fiscal enviaram um manifesto, na última sexta (29), à Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório (Codar), contra as tentativas de implementação, pela administração da Receita Federal, de controles de produtividade no fluxo de trabalho do reconhecimento de direito creditório, por serem incompatíveis com o exercício do cargo.

No documento, os Auditores assinalam que, antes da regionalização dos processos de trabalho do órgão, já estava vigente para as equipes do macroprocesso gestão do crédito tributário a submissão ao preenchimento do

Formulário de Registro de Atividades (FRA), por meio do qual se afere um índice de desempenho em relação a horas estimadas. A ferramenta, no entanto, representa um “descolamento entre a definição de horas estimadas e a real demanda de tempo para a conclusão de atividades nos processos administrativos”, o que tem sujeitado os Auditores-Fiscais a distorções na avaliação de desempenho. E mesmo após a regionalização, as tentativas de se adequar o cálculo do índice de desempenho à realidade do trabalho de natureza fiscalizatória das equipes de reconhecimento de direito creditório não prosperaram.

Os Auditores assinalam ainda que a recente Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, não esclarece como o controle de produtividade se dará na prática e se será compatível com as atribuições do cargo de Auditor-Fiscal. Além disso, a possibilidade de implementação do ponto eletrônico “reforça o cenário de enfraquecimento e desvalorização no qual o nosso cargo tem sido inserido nos últimos anos”.

Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui.

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