Auditores das DRJ reafirmam não preenchimento do FRA, em reunião com Direção Nacional, CNM e CDS

Cerca de 130 Auditores-Fiscais lotados nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento de todo o país participaram de uma reunião telepresencial convocada pelo Comando Nacional de Mobilização, junto com a Direção Nacional e o Conselho de Delegados Sindicais, nesta segunda (6).

O objetivo do encontro foi avaliar os rumos da mobilização diante das ameaças da administração de exclusão do teletrabalho e até de perda de mandato de julgador. O coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, abriu a reunião destacando a importância de a categoria tomar atitudes conjuntas a fim de manter a principal arma da mobilização, a unidade. “Agir de forma individualizada é a pior política que podemos tomar. Espero que qualquer decisão que tomemos seja seguida pela maioria. Assim poderemos negociar com a administração e não aceitar retaliações”, afirmou.

Em seguida, representantes das dez Regiões Fiscais foram passando o panorama da mobilização por todo o país. Em todas, as sessões de julgamento estão suspensas desde janeiro. Além disso, a maior parte dos julgadores está seguindo a deliberação da Assembleia Nacional de não preenchimento dos relatórios gerenciais, como o FRA.

Alguns Auditores relataram reuniões com os delegados locais que repassaram as orientações do gabinete do secretário da Receita Federal, informando que serão excluídos do teletrabalho os colegas que não preencheram o FRA ou não atingiram as metas e que, em agosto, os julgadores podem perder o mandato nas DRJ.

A maioria dos participantes destacou a importância de se manter a unidade do movimento e o não preenchimento do FRA, de modo que a administração não tenha como colocar em prática as ameaças diante inclusive das limitações físicas. Também foi cobrado que os gestores que tentarem retaliar os Auditores em virtude da mobilização sejam representados junto ao CDS, com aplicação das punições previstas, e sejam adotadas medidas judiciais para proteger a categoria e contra eventuais atos de retaliação. Foram feitas duras críticas à fala do subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, na última reunião do CDS, e à postura do secretário da Receita, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.

O diretor-suplente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, procurou tranquilizar os julgadores explicando que, na atual conjuntura, não há risco de prejuízos financeiros em função da mobilização seja para quem está no teletrabalho ou trabalhando presencialmente. Ele ratificou ainda que a mobilização deve se manter forte como forma de demonstrar à administração que a categoria não vai arrefecer.

O coordenador-adjunto do CNM, Auditor-Fiscal Paulo Torres, reforçou a posição de que a judicialização seria um risco e que a unidade da categoria é a sua proteção.

Os julgadores consideraram um retrocesso ceder à pressão da administração de preencher o FRA retroativamente. A grande maioria se manifestou a favor de que a mobilização continue seguindo as deliberações da Assembleia Nacional e se mantenha unida contra toda e qualquer forma de retaliação.

A 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, parabenizou os julgadores pela disposição de manterem todas as ações e de não se curvarem a ameaças. “Não vamos jogar no lixo toda a luta que vem sendo feita desde 2015. Temos um número enorme de colegas não preenchendo o FRA. Isso está incomodando a administração central e por isso estão cobrando. Se não fosse assim, a administração já teria feito as exclusões do teletrabalho”, avaliou.

Natália Nobre encerrou informando que nesta terça (7) haverá uma reunião com os Auditores lotados nos Escritórios da Corregedoria (Escor). Um dos objetivos é discutir os impactos internos da mobilização justamente com os colegas responsáveis por dar andamento aos processos administrativos disciplinares.