Auditores das áreas de fronteira pressionam pela realização de concurso junto à administração da Receita

A Direção Nacional convidou um grupo de oito Auditores-Fiscais que atuam nas áreas de fronteira para se reunirem em Brasília nesta quinta (4) com a administração da Receita Federal. O objetivo foi pressionar pela realização do concurso, assim como fazer um relato dos principais problemas enfrentados pelos filiados nessas localidades. O grupo esteve reunido pela manhã, na sede do Sindifisco Nacional, e à tarde com os Auditores-Fiscais Decio Rui Pialarissi, subsecretário-geral da Receita Federal; Moacyr Mondardo Júnior, subsecretário de Gestão Corporativa; Jonathan José Formiga de Oliveira, subsecretário de Fiscalização; e Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira. Também participaram do encontro os Auditores-Fiscais Juliano Neves, subsecretário substituto de Gestão Corporativa; Ronaldo Feltrin, assessor técnico da Sucor; e Denize Canedo da Cruz, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas.

O principal tema do encontro foi a dificuldade enfrentada pelos Auditores-Fiscais em locais de fronteira devido à inexistência de previsão para a realização de concurso público, permitindo assim o concurso de remoção. Pela Direção Nacional, participaram o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, o vice-presidente, Ayrton Bastos, e o diretor de Defesa Profissional Leandro Oliveira.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, lamentou a ausência no encontro do Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita. “A gente esperava que o secretário Tostes também estivesse aqui pela importância desse tema, para a administração, para o sindicato e, sobretudo, para a vida desses colegas. Esse é o espaço de tempo mais longo sem concurso, já são sete anos”, disse.

Essa é a segunda vez neste ano que a Direção Nacional organiza uma reunião presencial dos Auditores-Fiscais lotados em fronteiras com a administração da Receita Federal, para pressionar pela realização do concurso para a classe. Em 28 de janeiro, o Sindifisco Nacional apresentou um levantamento apontando que 141 Auditores-Fiscais que atuam em regiões de fronteira e de difícil provimento aguardavam remoção – uma situação que se agrava a cada ano, sem a perspectiva de realização de concurso público.

Apesar do esforço narrado pela administração, a realização do concurso público acabou adiada. Em julho, a administração da Receita informou que, por questões de ordem orçamentária, os recursos que estavam separados no orçamento de 2021 não poderiam ser alocados para nomeações no ano de 2022.

“Naquela outra vez (primeira reunião), a gente tinha uma expectativa muito favorável (do concurso). Desde que cheguei aqui, vi que a casa está com um grande déficit de recursos humanos. A gente tinha pressa para que eles assumissem ainda neste ano, o foco foi total”, disse o subsecretário-geral da Receita Federal, que complementou:

“Eu compartilho com o sofrimento de vocês. No aspecto prático, nossas fronteiras estão muito debilitadas. Em uma decisão política externa à casa, disseram que não é o momento. Esse drama foi potencializado por uma expectativa muito grande de que esse concurso acontecesse”.

Para Kleber Cabral, a situação nas regiões de fronteiras é considerada crítica. “Nosso apelo é que transmitam ao secretário, já que ele não se fez presente, que a situação está desesperadora. A gente vai percebendo que as pessoas vão saindo, administrativamente ou pela via judicial, e isso só vai piorar. Precisa ter absoluta prioridade. Seria menos doloroso se a gente visse que não tem concurso para ninguém, mas quando vemos outros concursos, como o da CGU, Ibama, e agora da AGU, isso torna a situação até revoltante”.

Apelo dos Auditores

A busca por uma solução coletiva foi o grande centro de debate durante as explanações feitas pelos Auditores-Fiscais presentes ao encontro. O Auditor-Fiscal Flávio Bernardino de Carvalho, de Foz do Iguaçu (PR), relatou o drama de ter que se desdobrar em mais de uma equipe devido à falta de pessoal. “A gente está numa situação bem ruim. Não é de hoje que o quadro diminui e a demanda aumenta”.

A situação não é muito distante da apresentada pelo Auditor-Fiscal José Marcelo Priotto de Oliveira, que trabalha em Mundo Novo (MS). “A sangria só vai piorando. Toda vez que sai alguém sobrecarrega quem fica”.

A Auditora Ediviga Malinski, que atua na cidade de Guajara-Mirim (RO), relatou o que ela considera como uma situação surreal: “Hoje chegamos à situação esdrúxula de que eu sou a chefe de mim mesma”.

Sua colega de delegacia, Eliane Schoenerr, também apontou as dificuldades de locomoção para a permanência no local. “Estou há seis anos neste trajeto de estrada e avião a cada 15 dias. É muito desgastante”.

Foi unânime o relato feito pelos Auditores de que a Receita Federal tem perdido, ao longo dos últimos anos, seu papel de protagonismo frente a outras instituições, como a PF e a PRF, por absoluta falta de pessoal. A falta de pessoal de apoio também foi destaque nos comentários, o que leva os Auditores a se dedicarem a trabalhos de menor complexidade, não privativos, que poderiam ser realizados pelos analistas ou administrativos.

Para o vice-presidente do Sindifisco, Ayrton Bastos, é preciso empenho para reverter esse quadro. “A gente vê que a Receita abriu mão do seu trabalho de apreensão de mercadorias, e isso precisa ser revertido urgentemente. Não há espaço vazio, e outros órgãos estão ocupando nosso espaço.”

Na análise do Auditor-Fiscal Diego Moreira Rebouças, de Porto Velho (RO), a falta de perspectiva interfere de forma intensa na qualidade de vida e no trabalho. “A falta de perspectiva de voltar para casa é angustiante”.

A falta de concurso que possa permitir a remoção é frustrante, na análise de Sylvio Henrique Lins da Rocha, da Delegacia da Receita Federal de Macapá (AP). A mesma posição foi corroborada por Leandro Darci Lauck, Auditor-Fiscal em Uruguaiana (RS), cidade que faz fronteira com a Argentina. “Para mim, era um sonho trabalhar na Receita Federal. Foram três concursos até ser aprovado, e agora não tenho nem perspectiva de uma remoção”.

A frustração pela ausência do secretário na reunião também foi alvo da manifestação do Auditor-Fiscal Edmilson dos Santos Gonçalves Junior, que atua no Oiapoque (AP). “Eu vim aqui pedir, fazer um apelo a vocês. Mais do que nós, vocês conhecem essa situação. A gente precisa vencer essa barreira que depende do empenho de vocês. Eu fico muito chateado de não sermos recebidos aqui pelo nosso secretário. A instituição é formada por pessoas”.

O diretor de Defesa Profissional Leandro Oliveira disse esperar que, desta vez, os relatos dos Auditores-Fiscais sensibilizem a administração da Receita Federal. “Trazer os colegas aqui para essa reunião tem por objetivo fazer com que a administração abrace essa causa e se empenhe efetivamente para realização do concurso. Essa deve ser uma das prioridades da atual administração”.

Perspectivas

Moacyr informou que nunca houve uma resposta formal sobre porque o concurso não foi autorizado pela Secretaria Especial de Gestão e Governo Digital. Desde que foram divulgados concursos de outros órgãos, a administração ajustou o processo para que o concurso possa ser autorizado para nomeação em 2022, ainda que pendente de autorização orçamentária posterior, nos mesmos moldes dos concursos da CGU e do Ibama.

Kleber instou os subsecretários a agendarem com o secretário Tostes uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), com urgência, com pauta específica para tratar do concurso público. Jonathan defendeu ser estratégico enfatizar que o concurso é para a área aduaneira de fronteira. Ayrton Bastos ressaltou que não é admissível que a administração continue sem priorizar ao máximo essa questão, como se não houvesse o que fazer. Perguntado objetivamente se Moacyr sabia dizer se o secretário Tostes havia falado com o ministro Guedes a respeito do concurso público, não soube responder.

Os subsecretários concordaram em no prazo de três semanas apresentarem um posicionamento sobre o tema, se não definitivo, que pelo menos aponte uma direção clara para a solução dessa grave situação.