Auditores traçam estratégias contra o PL 1992

Depois da aprovação, na Câmara dos Deputados, do texto-base do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que institui a Previdência Complementar para os servidores da União, o grupo de 100 Auditores de reforço ao trabalho parlamentar continuou em Brasília (DF) para redefinir estratégias de luta contra a proposta nociva aos servidores públicos.

Na manhã de quarta-feira (29/2), em reunião conduzida pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, a nova orientação foi a de trabalhar, junto aos líderes partidários, três pontos fundamentais que poderão ser tema dos destaques ao PL. Durante a aprovação do texto-base, na terça-feira (28/2), um acordo de lideranças estabeleceu o direito a três destaques, a serem votados nominalmente na sessão de quarta-feira.

Natureza Jurídica – Um dos pontos a ser trabalhado pelos Auditores é a natureza jurídica da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal), instituição que vai gerir o fundo de pensão. A Fundação deve ter natureza pública, conforme prevê a Constituição Federal, e não natureza privada como estabelece o PL 1992/07.

Garantia – Os Auditores também vão argumentar que é preciso uma garantia financeira da União, no caso de desequilíbrio atuarial de receitas x despesas na gestão dos recursos aportados pelos servidores públicos no fundo de pensão.

Segurança – Outro ponto fundamental é evitar a descapitalização do fundo de pensão, ou seja, evitar que os partícipes retirem recursos da Funpresp e apliquem o capital a seu bel-prazer.

Depois dos destaques votados na Câmara, o PL 1992/07  será submetido à análise do Senado Federal.