Auditores chefes de diversas regiões do país deixam as funções
A indignação da Classe diante da publicação do Decreto 7.777/12 e da Portaria MF (Ministério da Fazenda) 260/12 – que fragilizam leis trabalhistas e artigos da Constituição Federal – continua provocando grande reação nos Auditores-Fiscais detentores de funções de chefia em unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) de diversas regiões do país.
A devolução dos cargos recomendada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), logo após a publicação da Portaria MF 260/12, como uma medida para a preservação da dignidade e da integridade funcional dos ocupantes das funções de chefia, até a semana passada já havia alcançado 17 localidades. No decorrer desta semana, ocupantes cargos de chefia de Uberlândia (MG), Dionísio Cerqueira (SC), Santo Ângelo (RS) e Bauru (SP) também aderiram ao protesto e oficialmente abriram mão dos postos.
Uberlândia – Na tarde de segunda-feira (6/8), Auditores-Fiscais da cidade mineira se reuniram com o delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal) local, Auditor-Fiscal Nilson Alves Pontes Júnior, para oficializar a entrega dos cargos. Na reunião, realizada no Auditório da Delegacia, os Auditores explicaram os motivos que os levaram a tomar a decisão e deixaram clara a insatisfação da classe quanto à postura antidemocrática do Governo Federal com a edição das normas.
Dionísio Cerqueira – Em protesto contra as últimas medidas adotadas pelo Governo, os Auditores-Fiscais detentores de cargos de chefia em Dionísio Cerqueira (SC) oficializaram a devolução das funções no último dia 3 de agosto. Em documento endereçado ao delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal) Joaçaba (SC), unidade a qual os Auditores são vinculados, eles deixam claro que a edição do Decreto 7.777/12 provoca insegurança no desempenho das atribuições funcionais, no que se refere ao desembaraço aduaneiro.
Santo Ângelo – Também na terça-feira, os Auditores ocupantes de cargos de chefia em Santo Ângelo (RS) entregaram coletivamente os cargos ao delegado da DRF local, Auditor-Fiscal Darvin Fernando Thomas Filho. Na oportunidade, também foi repassado ao delegado o abaixo-assinado dos Auditores da unidade se comprometendo a não assumirem as vagas.
Bauru – Na cidade paulista, o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical), Luiz Fernando de Gobbi Porto, e o diretor de Finanças e Administrativo, Jose Aparecido Pereira, em companhia de um grupo de Auditores, entregaram na DRF/Bauru (SP) documento de devolução dos cargos e abaixo-assinado, em que os Auditores da unidade se comprometem a não assumir as funções.