Sindifisco Nacional inicia defesa de Auditores afastados pelo STF

Os Auditores-Fiscais Luciano Castro e Wilson da Silva – afastados das funções por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – prestaram depoimento à Justiça Federal do Espírito Santo na tarde de quinta (15).

Eles estavam acompanhados pela banca de advogados do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp; pelo advogado Ricardo Dantas Escobar, contratado pelo Sindifisco para atuar na esfera administrativa; e pelo advogado Pedro Sena Neto, do Departamento de Assuntos Jurídicos da Direção Nacional.

Os Auditores explicaram na audência que ambos fazem parte da equipe especial focada no combate a fraudes fiscais e que estavam trabalhando com base em critérios técnicos, objetivos e impessoais adotados pela Receita Federal, tudo em conformidade com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).

A fiscalização determina uma maior vigilância do Fisco sobre autoridades públicas, conforme determina a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a corrupção. Portanto, os Auditores não têm o poder de “escolher” os contribuintes a serem fiscalizados.

A defesa ratificou que os dois Auditores agiram de ofício, sem dolo, e não cometeram nenhuma irregularidade. Também demonstrou que o vazamento de informações sigilosas que deram origem ao inquérito se deu por um dos contribuintes envolvidos na fiscalização e não por parte dos Auditores.

Para os advogados, afastar dois profissionais exemplares de suas atividades e suspender mais de uma centena de procedimentos de fiscalização relacionados a altas autoridades provoca um considerável mal-estar social e aprofunda a desconfiança nas instituições brasileiras.

Outros Auditores citados na decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda serão ouvidos. A Direção Nacional do Sindifisco vai continuar atuando na defesa dos Auditores em todas as esferas.