Auditores aduaneiros consolidam manifesto contra Portaria
Sob a coordenação do diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, o Auditor Fiscal Dagoberto Lemos, com o apoio do Auditor Fiscal João Eudes da Silva, os Auditores Fiscais aduaneiros realizaram, na manhã da terça-feira (18/4), uma análise densa do manifesto que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vai entregar ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), o Auditor Fiscal Jorge Rachid, em recusa à Portaria Interministerial MF/ MT/ MPOG n° 75, publicada no Diário Oficial da União de 1° de março de 2017.
Apreensivos com a regulamentação que altera a escala de plantão de 24 x 72 horas para 12 x 36 horas, os Auditores debateram durante dois dias, no Encontro Aduaneiro promovido pela DEN, em Brasília, os prejuízos da medida à produtividade e à defesa plena das fronteiras do País, devido à maior interrupção do período de atividades e consequente restrição à fiscalização.
No documento consolidado pelo grupo, a Classe reivindica alterações na Portaria e estabelece medidas a serem adotadas em protesto a sua normatização. A categoria pede ainda uma reunião com a Administração da RFB, para discutir o tema.
O manifesto denuncia que a imposição de mudanças com a dimensão das propostas sem a consulta prévia de inspetores, delegados e/ou superintendentes desconsidera a escassez de mão de obra e representa um risco de precarização das aduanas.
Os Auditores Fiscais entendem a ameaça como mais uma ação de desvalorização do cargo. “Diante disso, muitos Auditores Fiscais que já estão perto de se aposentar já cogitam oficializar o pedido”, informou o diretor Dagoberto Lemos. "Além disso, inúmeros Auditores já pensam em solicitar remoção para outros setores, caso seja implementado o horário de 12 x 36."
Ao fim do encontro, foi eleito um grupo de Auditores voluntários incumbidos da responsabilidade de visitar as aduanas que se declararem ameaçadas pela implantação das alterações.Também foi criado um grupo para troca de mensagens no WhatsApp. “Vamos acompanhar as decisões da Administração e, por meio do grupo, podemos convocar os colegas para outro encontro, se for necessário”, destacou Dagoberto.