Auditor-secretário causa indignação ao faltar à audiência na Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (24/11), audiência pública para discutir as atribuições, condições, e as dificuldades da atividade de Auditor Fiscal da Receita Federal. Convidado  para participar do debate, o Auditor-secretário Jorge Rachid não compareceu, o que demonstra o total descaso da Administração com o corpo funcional do órgão, em especial as autoridades tributárias do Estado.

O deputado Cabo Sabino (PR/CE), autor do requerimento nº 94/15 que originou a audiência, criticou duramente a ausência de Rachid na reunião. “Não consigo entender como o secretário da Receita Federal, que é responsável por 98% da receita do meu país, não comparece a uma audiência pública importante como esta, e não enviou nenhum representante. Como o secretário quer que a Classe se sinta valorizada, se ele próprio não a valoriza? Comportamentos deste tipo demonstram para o povo brasileiro como os Auditores Fiscais são tratados”, falou em tom de indignação. Os Auditores Fiscais, que lotavam o plenário, aplaudiram a declaração do parlamentar de pé.

Em seguida, o parlamentar elencou as atividades desenvolvidas pela Classe e a importância desse trabalho para o Estado. “Os Auditores Fiscais desenvolvem atividades primordiais para o país. Eles combatem o contrabando, o descaminho e a corrupção. A arrecadação feita por eles tem reflexo direto nos programas sociais, na vida daquelas pessoas que recebem benefícios do Governo”, disse.

Cabo Sabino também criticou o fato de os Auditores Fiscais da Receita Federal ocuparem o 27º lugar no ranking dos fiscos estaduais, o que, segundo ele, deixa a Classe desestimulada, classificando tal situação como vergonhosa.

Ao agradecer pelo apoio do deputado na formação da Frente Parlamentar, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, iniciou sua exposição em Defesa do Fisco. O dirigente lembrou dos 47 anos da Receita Federal, recém completos, e dos poucos motivos para a comemoração da data. "A Receita Federal, nos últimos 20 anos, passou a ser um órgão essencialmente arrecadador, colocando o seu papel na fiscalização e no combate à sonegação em segundo plano. Além disso, as péssimas condições de trabalho, principalmente nas fronteiras, e a defasagem salarial em relação aos fiscos estaduais e municipais têm contribuído para a desmotivação dos Auditores Fiscais”, afirmou.

De acordo com Damasceno, é necessário corrigir o desequilíbrio tributário no país, que onera expressivamente os trabalhadores e a classe média, ao mesmo tempo em que beneficia a classe empresarial. “Dentro das propostas apresentadas pelo Sindifisco Nacional está o PL (Projeto de Lei) 6094/13, que aponta para alternativas de arrecadação, como por exemplo, o fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas; e o fim da isenção da tributação sobre remessa de lucros ao exterior ”, explicou.

Outro problema apontado por Cláudio Damasceno é a desoneração da folha de pagamento. “Desde 2011, o Sindicato vem alertando sobre as consequências disto, e agora temos todos estes problemas refletidos no ajuste fiscal. No início deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu o erro”, afirmou.

Damasceno relembrou as graves deficiências nas condições de trabalho daqueles que estão na fronteira “à sua própria sorte e sem porte de arma, sem contar até mesmo com o apoio da polícia, em alguns casos”. O dirigente também citou os casos de atentados contra os Auditores Fiscais, dando ciência a todos da gravidade da situação. “Esperamos há dois anos pela regularização da indenização de fronteira, mas até agora não houve resposta”, declarou.

O presidente do Sindifisco Nacional expôs no plenário a importância das matérias de interesse da Classe que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre elas, as PEC's (Propostas de Emenda à Constituição) 102/15 e 186/07. “A PEC 102 está dando seus primeiros passos, e talvez amanhã poderemos ter o que nos foi negado por ocasião da PEC 443/09”, afirmou ao se referir à audiência pública na Comissão de constituição, Justiça e Cidadania da Casa, na qual a matéria deve ser tratada. Em relação à PEC 186/07, Damasceno reiterou que a matéria prevê a lei orgânica, e a autonomia da administração tributária nacional, fundamental para a atuação dos Auditores Fiscais e o fortalecimento da Receita Federal. “Precisamos do apoio dos deputados para que a matéria avance, levando em consideração a sua importância para o País”, disse ao pedir a votação da Proposta.

Por fim, Damasceno frisou a essencialidade do cargo de Auditor Fiscal para o Estado ao ressaltar a necessidade de fortalecimento da Receita Federal, e a valorização da carreira.

Também foram expositores os Auditores Fiscais Edilson José Queiroz, Dão Real Pereira, Marcelo Lettieri, e o vice-presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins.

Os deputados Major Olímpio (PDT/SP); Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE); e Arnon Bezerra (PTB/CE) participaram da audiência pública e fizeram questão de reconhecer a importância do cargo para o Estado, e a necessidade de valorização.

{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2015/11-novembro/Bol1533/camara/]}