Cartaxo promete ser rigoroso na apuração de possível vazamento
Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (14/7) na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor- Fiscal Otacílio Cartaxo, comprometeu-se em apurar com rigor e obediência ao devido processo legal os fatos relativos à possível violação do sigilo das declarações de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.
A convite da Comissão, Otacílio Cartaxo compareceu à audiência para prestar esclarecimentos a respeito de informações publicadas pela Folha de São Paulo e pela revista Veja, sobre o possível vazamento de dados sigilosos de contribuintes pelo órgão. Na ocasião, o secretário fez uma breve exposição de como os ativos de informações são processados e falou sobre a rede tecnológica legal que garante o sigilo das informações dos contribuintes.
Cartaxo destacou que todos os dados que entram ou saem da RFB são criptografados, portanto, as investigações que estão sendo realizadas pela Corregedoria-Geral da casa poderão constatar se houve ou não acesso sem motivação por parte de servidores. “Todos os acessos são rigorosamente monitorados e somente são atendidas as solicitações de informações protegidas por sigilo fiscal nas hipóteses previstas nos artigos 198 e 199 do Código tributário Nacional”, destacou.
Ao responder os questionamentos dos senadores, Cartaxo deixou claro que estaria impossibilitado de fazer qualquer tipo de conclusão precipitada, pois o fato está sendo apurado pela Corregedoria e os resultados serão encaminhados ao Ministério Público Federal. Segundo o secretário, o prazo legal para a conclusão das investigações da Corregedoria é de 120 dias.
O secretário também descartou a hipótese de aparelhamento do órgão e antecipou que, de acordo com as investigações, cinco ou seis servidores tiveram acesso aos dados fiscais do vice-presidente do PSDB. Entretanto, completou que só o resultado da investigação poderá concluir se houve ou não vazamento por parte de alguns desses servidores. “Se trata de apuração de matéria de fato. Ao final, as investigações irão dizer de forma conclusiva se houve quebra de sigilo por parte de funcionários da Receita Federal ou de outras fontes externas”, concluiu.
O secretário respondeu aos questionamentos de pelo menos seis senadores, todos de oposição ao governo Lula. Os parlamentares compararam o recente episódio a dois casos anteriores: um deles ocorrido em 2008, quando a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi acusada de elaborar dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher, e outro, em 2006, quando ocorreu a quebra de sigilo bancário do caseiro Francelino da Costa.
Acompanharam o depoimento do secretário na CCJ, os diretores do Sindifisco Nacional, Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos (Assuntos Parlamentares).
Sobre esse assunto, o Sindifisco Nacional já se posicionou em editorial publicado nesta quarta-feira (14/7) na página eletrônica do Sindicato.