Sucor defende RFB em plano de fronteiras

“Não é defensável que o órgão que tem competência constitucional para atuar nas fronteiras tenha ficado fora desse Plano do governo”, disse o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, ao presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e ao vice-presidente, Lupércio Montenegro, em reunião na sexta-feira (8/7), em Brasília (DF).

O subsecretário acrescentou que a administração está trabalhando pela inclusão da RFB (Receita Federal do Brasil) no Plano Estratégico de Fronteiras lançado pelo governo federal. A DEN informou ao subsecretário que o sindicato também está buscando contato com setores estratégicos do governo com vistas à integração da Receita ao Plano.

Os sindicalistas trataram ainda de outras pautas de interesse da Classe, como a modificação da Portaria 2.344/11, sobre sigilo fiscal. Os Auditores já haviam solicitado ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, em outra reunião, a retirada da expressão “acesso imotivado” e obtiveram sinalização positiva do secretário, mas ainda não houve nenhuma alteração. Marcelo Melo se comprometeu a verificar essa questão junto à assessoria especial do órgão.

Adicional de fronteira – O presidente e o vice-presidente do Sindifisco também pediram mais informações sobre o envio, da administração para o  MF (Ministério da Fazenda), de uma proposta de indenização para zonas inóspitas. Eles esclareceram que o tema faz parte, inclusive, da Mesa de Negociação com o Ministério do Planejamento, uma vez que integra um dos pontos de pauta da Campanha Salarial.

O subsecretário confirmou que há uma proposta que foi encaminhada para a Secretaria-Executiva do MF com a expectativa de que seja encaminhada à Casa Civil.

Remoção – Apesar de reconhecer que essa questão está ligada diretamente à administração da 8ª RF (Região Fiscal), Delarue levou ao conhecimento do subsecretário uma situação que está ocorrendo em São Paulo e vem causando preocupação ao Sindicato. Vinte Auditores-Fiscais foram removidos de ofício da Defis (Delegacia de Fiscalização) São Paulo, a fim de preencher a necessidade de lotação em outras unidades da capital paulista.

O presidente do Sindicato ponderou que o administrador regional poderia ter usado outro artigo da portaria que disciplina a transferência – a remoção a pedido – abrindo vagas que deveriam ser preenchidas primeiramente por quem tivesse interesse em se remover. “Tememos que tal atitude abra perigosos precedentes para o futuro”, afirma Delarue.

Aos sindicalistas, o subsecretário da Sucor  (Subsecretaria de Gestão Corporativa) disse que, de fato, a questão está associada à 8ª RF. O Sindicato atuará junto à Delegacia Sindical de São Paulo e à 8ª região para encaminhar uma solução para o problema.

Dispensa de ponto – Outro ponto debatido com Marcelo Melo é relativo à negativa da dispensa de ponto por parte da secretária-adjunta Zayda Bastos Manatta a Auditores que participaram das últimas plenárias ocorridas em Brasília.

Na oportunidade, os sindicalistas levantaram a tese de que a decisão é inaceitável, já que a manifestação de atividades de interesse público inerente às ações sindicais está prevista na Constituição Federal. Diante disso, eles solicitaram a reconsideração da administração sobre o fato e pediram uma reunião para tratar de alterações necessárias à portaria que disciplina a dispensa de ponto. O assunto foi, inclusive, foco de discussão entre a administração e o grupo sindical por diversas vezes.

Campanha Salarial – Os dirigentes informaram o subsecretário sobre os próximos passos da Campanha Salarial Conjunta. “Definimos com as outras entidades participantes um dia de mobilização nacional no dia 28 de julho”, disse Delarue.

O presidente do Sindifisco explicou que as negociações da Campanha Salarial Conjunta com o Ministério do Planejamento não estão avançando e que, infelizmente, a opção que parece restar aos Auditores-Fiscais, Auditores do Trabalho, delegados da Polícia Federal e advogados públicos da União é reforçar a mobilização das categorias envolvidas. “Caso não haja avanços, não está afastada a possibilidade de paralisação”, completou o sindicalista.

Ele ressaltou ao subsecretário a razoabilidade do que está sendo pedido nesta Campanha Salarial, e Lupércio Montenegro repassou a declaração pública assinada pelas entidades.

Previdência – O primeiro vice-presidente do Sindicato também alertou o subsecretário para os danos à fiscalização previdenciária contidos na NT (Nota Técnica) 171. A Nota prioriza a fiscalização das contribuições patronais em detrimento da fiscalização das contribuições dos empregados. Apesar de uma aparente coerência sob o ponto de vista da arrecadação – já que o crédito tributário das contribuições patronais é superior ao das contribuições dos trabalhadores – há um componente social importante a ser observado que é o fato de que, no futuro, um trabalhador poderia vir a ter dificuldades para comprovar a regularidade de sua situação para aposentadoria, tendo em vista o não repasse de sua parte da contribuição previdenciária pelo empregador. E, sob o ponto de vista do Sindicato, isso não pode ser ignorado pela administração fazendária. Lupércio lembrou que o assunto foi tema da última reunião com o secretário da RFB e que, na ocasião, Barreto ficou de analisar o caso e dar um retorno, o que ainda não ocorreu. Marcelo Melo se comprometeu a retomar a pauta com Barreto e informar o Sindicato sobre qualquer novidade.