Sindifisco debate Reforma Tributária no Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal deu início nesta terça (17) a um ciclo de audiências públicas coordenadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para debater a Reforma Tributária. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional Marcos Assunção representou o sindicato no debate. Mais dois Auditores-Fiscais da Receita Federal participaram da discussão: Pedro Delarue, ex-presidente do Sindifisco, que representou a Unafisco Nacional, e Carlos Henrique de Oliveira, que integrou o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Marcos Assunção fez uma análise sobre o sistema tributário vigente no Brasil e lembrou que várias tentativas de mudanças foram feitas. Porém, alertou que, para ser efetiva, a reforma tem que focar a Constituição Federal.

O diretor do Sindifisco destacou que a carga tributária do país está entre as maiores do mundo. “A carga tributária é proporcional ao tamanho do Estado que queremos. O problema é que hoje a carga tributária no Brasil é altíssima e não temos o retorno desejado. Há um enorme descompasso”, avaliou.

Ele também fez críticas à concentração dos tributos sobre o consumo. “Isso implica um desequilíbrio entre quem ganha R$ 1.900,00 e R$ 1.900.000,00, já que todos pagam o mesmo imposto ao comprar um quilo de arroz. Os principais problemas do nosso sistema tributário são a regressividade e a complexidade”, pontuou.

Marcos Assunção defendeu que a reforma tributária deve ter como foco três princípios: a simplicidade, a transparência e a neutralidade. E, finalizando, explicou que o Sindifisco tem um projeto de reforma com atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, ampliando a faixa de isenção para a casa dos R$ 3 mil.

Renda – Pedro Delarue destacou em sua exposição que é fundamental que o sistema tributário seja justo, solidário e progressivo. Baseado no princípio constitucional da igualdade, ele afirmou que desde 2010, quando era presidente do Sindifisco, defende o fim da isenção da distribuição de lucros e dividendos. “Os iguais devem ser tratados como iguais e os desiguais precisar ser tratados assim a fim de corrigir a desigualdade. Hoje, um trabalhador que ganha R$ 1.900,00 é taxado no Imposto de Renda da Pessoa Física, e os grandes empresários não”, criticou.

Delarue citou que todos os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tributam lucros e dividendos. “No mundo, apenas no Brasil, na Letônia e na Estônia os lucros e os dividendos são isentos de tributação sob o argumento de que taxar seria bitributação ou afastaria investimentos”, explicou.

Para demonstrar a diferença no tratamento da questão, ele citou que nos EUA as pessoas jurídicas são taxadas em 25,85% e as físicas em 29,85%, em Portugal as alíquotas são de 31,05% e 28%, respectivamente, enquanto no Brasil as pessoas jurídicas são isentas. No entanto, o trabalhador que recebe pouco mais de R$ 1.900,00 já entra nas alíquotas do imposto de renda. “O Brasil é um ponto muito fora da curva quando se fala em tributação de lucros e dividendos”, analisou. De acordo com o Auditor, R$ 280 bilhões foram declarados isentos em 2017.

Também baseado no princípio da igualdade, Pedro Delarue defende que o Brasil adote o mesmo modelo vigente na França – o sistema de inclusão parcial. Adaptando para a realidade nacional, a proposta defendida por ele é que 30% dos lucros sejam isentos, assim como as empresas que tenham rendimento de até R$ 50 mil/ano. “Os pequenos empresários precisam ser protegidos. 63% das empresas vão continuar isentas. Serão 610 declarantes tributados, o que deve gerar uma receita de R$ 50,4 bilhões/ano”, calculou.

Folha de Pagamento – Carlos Henrique de Oliveira defendeu a redução dos tributos sobre a folha de pagamento, visando a geração de emprego e renda. O Auditor-Fiscal propôs a diminuição das alíquotas com base no número de empregados e do valor dos salários. Quanto maior for o número de funcionários e o valor dos salários, menor seria a alíquota a ser paga pelas empresas.

Consumo – O vice-presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), José Roberto Soares Lobato, também foi convidado para o debate e defendeu a correção do desequilíbrio da tributação sobre o consumo. “Tributação sobre consumo é de natureza arrecadatória e não se presta a combater a desigualdade”, justificou. “Precisamos destravar a economia. Para isso, é preciso uma reforma na base do consumo, sob risco de nos mantermos no atraso”, concluiu. 

Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Braga Soares Júnior, a reforma tributária pode contribuir para o empreendedorismo quando baseada na simplicidade. “Quando se entrega simplicidade, diminui-se o custo de conformidade e pode-se focar no negócio. Vai ser mais seguro montar uma empresa, gerar mais emprego e mais renda”, avaliou.