Audiência Pública sobre Funpresp movimenta Senado
O Senado Federal voltou sua atenção, na manhã de segunda-feira (19/3), para a Audiência Pública conjunta da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), sobre o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/12, ex PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
Os debates sobre o assunto duraram cerca de seis horas e contaram com a presença de representantes dos servidores públicos e do governo, além de parlamentares. A TV Senado transmitiu a discussão para todo o país ao vivo, enquanto que outros órgãos de divulgação da Casa, como a Agência e a Rádio Senado, produziram flashes durante toda a programação e repercutiram as críticas do presidente Sindifisco Nacional e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Pedro Delarue, ao PLC 2/12.
Diante do plenário lotado, o sindicalista demonstrou as impropriedades do projeto. “Quem gere o regime geral de previdência é uma autarquia, o INSS. E então por que no regime dos servidores públicos será uma fundação de direito privado?”, questionou.
O presidente do Sindicato destacou ainda o prejuízo que a proposta pode causar ao setor público. “A aposentadoria integral a que o servidor tem direito é apenas uma diferença a favor da atratividade do setor”, disse, ao lembrar os parlamentares de que isso pode significar uma queda de qualidade nos serviços no longo prazo.
Por fim, Delarue apontou casos históricos de fundos de pensão mal administrados que acabaram por necessitar de aportes da União para garantir o equilíbrio financeiro. “No entanto, (no caso da Funpresp) a União não dá garantias de que fará o aporte necessário ao Fundo, caso não haja rentabilidade. A União deveria assegurar o aporte, caso o Fundo não atinja metas mínimas de rentabilidade”, cobrou.
A qualidade do debate foi destacada pelos parlamentares. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) chegou a solicitar que o Senado Federal produza uma publicação com o teor das discussões. “Não deixemos que a riqueza das falas aqui proferidas se limite à transmissão dos meios de comunicação, mas transformemos o conteúdo dessa audiência em publicação para ser distribuída a todo Senado e à sociedade. O Plenário do Senado só pode se manifestar depois de aprofundar o debate”, destacou.
Além de Randolfe, os senadores José Pimentel (PT/CE), relator do projeto; Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH; Cristovam Buarque (PT/DF); Pedro Simon (PMDB/RS); Pedro Taques (PDT/MT); e Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) acompanharam a Audiência no Plenário.
Na primeira mesa da audiência pública, estavam Pedro Delarue, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena; o diretor da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), José Barroso Filho; e o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Àlvaro Sólon, além do senador Paulo Paim (PTB/RS) que estava presidindo a sessão. As falas dos demais participantes do debate serão relatadas em matérias ao longo da semana.
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