Sindifisco discute Reforma Tributária em audiência na Câmara

A simplificação e o remodelamento do sistema tributário brasileiro deram o tom da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na terça (20), para discutir a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF), por meio da PEC 128/2019. O debate ocorreu no âmbito da Subcomissão Especial da Reforma Tributária, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O Sindifisco Nacional foi representado no evento pelo diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza.

Falando em nome do presidente do sindicato, Kleber Cabral, o diretor iniciou sua explanação com um questionamento sobre os porquês da mudança do modelo tributário, ao propor que o Brasil se torne um país com mais justiça e menos desigualdade social. “Qual é a Nação que a gente está disposto a entregar para as novas gerações?”, indagou. Nesse contexto, o Auditor-Fiscal reforçou o posicionamento, ratificado por outras entidades participantes da audiência, de que é preciso mudar a lógica do atual sistema, que tem a maior fatia da carga tributária incidente sobre o consumo e não sobre a renda, o que acaba por penalizar, principalmente, os mais pobres – cerca de 80% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos.

George Alex afirmou que o Brasil tem um sistema complexo, injusto, ineficiente e sem a devida transparência. Como exemplo, citou o complicado regramento tributário brasileiro, que soma quase 400 mil normas editadas desde a Constituição Federal de 1988 e coloca o país, juntamente com outros fatores, na posição 109ª do ranking dos países com mais facilidade para se fazer negócios, atualizado anualmente pelo Banco Mundial.

Renda x consumo – Sobre o equívoco na formatação do atual modelo, o diretor reiterou o caráter regressivo da tributação sobre o consumo, que representa R$ 900 bilhões (2017) – ou 45% – de toda a arrecadação tributária. O imposto sobre a renda, por outro lado, responde por apenas 21% e sobre a propriedade, somente 3%. Dessa forma, os mais pobres (até dois salários mínimos) acabam pagando, relativamente, 83% a mais de tributos que os mais ricos (30 salários mínimos).

Para combater essas e outras disparidades, o diretor elencou, como premissas, a simplificação do sistema tributário, a desoneração do consumo – para favorecer as classes média e baixa – e o fortalecimento do pacto federativo, de forma a assegurar maior destinação de recursos aos estados e municípios. “A vida acontece nos municípios”, declarou. O Auditor também citou o necessário estímulo às forças produtivas, o que se daria com um ambiente de negócios mais competitivo e com menos despesas operacionais (burocracia), e uma mudança na relação fisco-contribuinte que objetive dar tratamento diferenciado ao bom e ao mau pagador de tributos.

Imposto sobre Valor Agregado – Como proposta concreta, o diretor sugeriu a substituição dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI, IOF e CIDE combustíveis) pelo chamado Imposto sobre o Valor Agregado (IVA federal), de forma a simplificar os tributos, sem necessariamente reduzir a arrecadação. O mesmo se daria em âmbito estadual/municial, com a criação do IVA regional em substituição ao ISS e ICMS. A implementação do novo modelo teria sistemática semelhante à do Simples Nacional, que funciona como uma conta corrente. “Bateu na conta, já cai direto lá no caixa do município”, exemplificou George, ao afastar a possibilidade de a União segurar os repasses.

Por fim, o representante do Sindifisco Nacional propôs a redução da carga tributária sobre o consumo (IVA federal), por meio de uma compensação pela tributação de dividendos e pela elevação da alíquota incidente sobre as transferências patrimoniais – herança e ITR (Imposto Territorial Rural). A medida, segundo ele, resultaria em R$ 80 bilhões de desoneração. Depois da explanação, os demais participantes também apresentaram suas sugestões para aprimorar o debate sobre a Reforma Tributária.

Também foram convidados a discursar o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip, Cesar Roxo Machado; o presidente da Fenafisco, Charles Johnson da Silva Alcantara; o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Renato Conchon; o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Carraro Telles; o representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Gomes Bentes, e o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi.

Além da PEC 128/19, tramitam no Congresso Nacional outras propostas de Reforma Tributária, como a PEC 293/04 (Câmara), a PEC 45/19 (Câmara) e a PEC 110/19 (Senado).