Audiência Pública na Câmara debate Reforma da Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência, da Câmara dos Deputados, realizou na, quinta-feira (16/2), a audiência pública para debater os aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência. O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, e a vice-presidente, Maria Cândida Capozzoli, estiveram presentes na audiência.
Participaram dos debates o presidente mestre em Administração e Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim; o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público, Sérgio Ronaldo da Silva; o presidente do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques; o diretor do departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Narlos Gutierre Nogueira.
O presidente do FONACARTE, Rudinei Marques fez duras críticas às propostas a Reforma da Previdência. Rudinei Marques alertou para os números apresentados pelo Governo. Em 2015, o Governo arrecadou para a seguridade social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social.
"Essa Reforma é desonesta, arbitrária e desumana. O Governo aproveita o momento de desaceleração da economia e um cenário difícil para aplicar essa Reforma", ressaltou o presidente do FONACATE.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti também fez observações sobre os dados que estão sendo divulgados pelo Governo.
"O Governo precisa apresentar os verdadeiros número do déficit da Previdência Social. Essa Reforma na forma como está sendo colocada é injusta e inaceitável", destacou José Robalinho Cavalcante.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva também reforçou os pontos negativos do texto da PEC 287.
"Essa Reforma é criminosa e é um perigo para os trabalhadores. não há nenhum benefício para os trabalhadores", explicou o presidente da Condesef.
O diretor do departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Narlos Gutierre Nogueira e o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, defenderam na audiência pública os dados já divulgados pelo Governo.
As informações apresentadas por cada entidade vão servir como base para o texto final do relatório do relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Comissão Especial – A comissão tem o prazo de 40 sessões para apreciar do mérito da matéria, podendo o prazo ser dilatado por igual período. Após a votação na Comissão Especial, a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados que, para ser considerada aprovada, deverá obter 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
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