Audiência pública leva debate do regimento interno da Receita à sociedade

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, é um dos debatedores convidados para a audiência pública “Novo regimento da Secretaria da Receita e a administração tributária”, que acontece nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Robinson Barreirinhas e Adriana Gomes Rêgo, secretário e secretária-adjunta da Receita Federal, também estão entre os nomes confirmados para a discussão.  

A audiência pública foi requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF) a pedido do Sindifisco Nacional. Desde 2023, a Direção Nacional vem cobrando participação na elaboração do novo regimento da Receita Federal e se colocando à disposição para debater e propor sugestões. Em função da iniciativa, a administração constituiu grupos de trabalho para contribuir na construção do documento. Representantes da Direção Nacional participaram dos debates e da elaboração de um relatório que foi entregue à Receita Federal em fevereiro passado.  

A discussão será realizada na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), e a partir dela poderá ser criada uma subcomissão para acompanhamento do processo de reestruturação do órgão e seus impactos sobre a administração tributária e os serviços prestados à sociedade.  

Também são esperados na audiência pública representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, além das participações da Anfip e do Sindireceita, que já confirmaram presença.  

Serviço  

Audiência pública “Novo regimento da Secretaria da Receita e a administração tributária”  

Quando? 16 de maio de 2024, às 14h  

Onde? Plenário 8, Anexo II, Câmara dos Deputados 

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