Audiência Pública debaterá Decreto 7.777/12

O Decreto 7.777/12 será foco de audiência pública, nesta quinta-feira (9/8), na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados.O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Franca, vai participar dos debates promovidos pela audiência em nome do Sindifisco Nacional.

A audiência foi uma solicitação do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP). Além do diretor do Sindifisco Nacional, foram convidados para a discussão representantes do Ministério do Planejamento, Sinagências (Advocacia Geral da Agências Nacionais de Regulação), Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O Decreto 7.777/12 "dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos".