Audiência Pública discute PEC 555/06 em Pernambuco
O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, na Audiência Pública realizada na quinta-feira (3/4) na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a PEC 555/2006, que trata da extinção gradativa da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões
O diretor destacou as ações do Sindifisco ao longo dos anos para o sucesso da PEC 555/2006. Ele ressaltou o expressivo número de deputados federais que requereram ao presidente da Câmara a colocação da matéria na pauta de votação do plenário da Casa, como resultado do trabalho parlamentar do Sindicato e de outras entidades.
Bessa disse ainda que a arrecadação da contribuição dos aposentados e pensionistas, apesar de grande para eles, desde o seu início em 2004 até agora, tem se mostrado, em termos globais, aquém da expectativa inicial, pois, corresponde a, apenas, 0,77 por cento da Receita Previdenciária, a 0,22 por cento da Receita Federal e a 0,05% do PIB (dados de 2013).
Com base nos números acima, segundo afirmou o diretor na Audiência, o Governo não pode argumentar a impossibilidade de abrir mão dessa receita, pois a mesma representa, apenas, 10% das isenções e desonerações praticadas pelo Governo em igual período.
Ao final, o diretor do Sindifisco pediu aos deputados presentes a apresentação ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco de uma Moção de Apoio para a aprovação da PEC 555/2006 e enfatizou a necessidade de reforço ao trabalho de pressão a partir das bases para essa finalidade.
O evento foi promovido pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), com presença de deputados, representantes de entidades e grande número de servidores públicos aposentados e pensionistas. Outros oradores também expuseram os esforços empreendidos por suas entidades e apresentaram sugestões para uma grande mobilização, a partir das bases, pela aprovação da PEC 555/2006.
Também participaram da audiência o presidente da DS (Delegacia Sindical) Recife, Dauzley Marques de Miranda, e Auditores-Fiscais da capital pernambucana.