Audiência pública debate Reforma Administrativa no Senado
“Direito do trabalho e Reforma Administrativa” foram os temas da audiência pública convocada para esta terça (11) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O vice-presidente do Sindifisco Nacional Jesus Luiz Brandão, o diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Sousa e o diretor de Administração e Finanças Elias Carneiro Júnior acompanharam a discussão.
Na audiência presidida pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram a publicação “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”.
O presidente da Associação e do Sindicato dos Servidores do Ipea, José Celso Cardoso Júnior, destacou que o único objetivo da reforma administrativa que vem sendo moldada pelo governo é reduzir gastos. “Não há nenhum projeto de Estado, nenhum plano de desenvolvimento”, criticou. Ele denunciou que o desmonte do serviço público trará efeitos nefastos para a sociedade.
Bráulio Santiago Cerqueira, secretário-executivo do Sindicato dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), que também assina o estudo, fez duras críticas aos ajustes propostos pelo Executivo federal. “A PEC 186 já é uma reforma administrativa, propondo redução de jornada e de salário”, afirmou. Cerqueira também criticou a intenção do governo de reduzir despesas e minimizar o tamanho do Estado e rebateu os dados apresentados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca dos gastos com o funcionalismo público.
Representantes de várias entidades também tiveram direito a fala e criticaram veementemente a declaração recente feita por Paulo Guedes, comparando os servidores públicos a parasitas. “Os servidores é que podem ajudar o Brasil a se desenvolver. Esse governo é sem ideias e sem planos para o país. Essa história de retirar de todos para fazer crescer e depois dividir não funciona. Isso já está comprovado. O Chile é um exemplo. Essas ideias já foram superadas”, disparou Alison Aparecido de Souza, diretor administrativo do Sindilegis.
“A fala do ministro Guedes causou indignação em todos os servidores e serviu como balizador para unir a todos. O debate de hoje trouxe informações muito importantes, e devemos unir esforços para combater essa Reforma Administrativa que vai afetar de forma cruel a população mais pobre que não vai poder contar com políticas públicas voltadas para saúde, educação e segurança”, avaliou o vice-presidente do Sindifisco Nacional Jesus Brandão.
Ao fim da audiência, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, em nome dos integrantes das Carreiras Típicas de Estado, anunciou que estava indo ao Palácio do Planalto protocolar uma denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro Paulo Guedes por ofensa aos servidores públicos.