DEN se reúne com líder do governo para tratar de PEC

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o 1º vice-presidente da entidade, Lupércio Montenegro, acompanhados do diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, e de um grupo de Auditores-Fiscais se reuniram, na manhã de quinta-feira (1º/9), com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP), para tratar das PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 555/06, 270/08 e 443/09.

Os Auditores pediram ao líder do governo que as PEC 555/06 e a 270/08 sejam colocadas na pauta de votação do Plenário. A PEC 555/06 acaba com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas e a 270/08, estabelece a paridade e a integralidade para aposentadorias por invalidez.

O grupo também solicitou a Vaccareza apoio à inclusão da Classe nas carreiras elencadas na PEC 443/09, que propõe a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante a reunião, o presidente do Sindifisco falou sobre o Encontro de Aposentados e Pensionistas promovido na quarta-feira (31/8), no Senado Federal, pelo Sindifisco Nacional, pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e por outras entidades, com o objetivo de convencer os parlamentares a agilizar a aprovação das PEC 555 e 270. Delarue comentou que o evento teve participação maciça de aposentados de várias carreiras de servidores e que muitos parlamentares declararam apoio à demanda.

Ainda sobre as PEC 555 e 270, os sindicalistas ressaltaram a importância de cada uma das matérias para o segmento de aposentados e lembraram que, se aprovadas, as propostas não trarão grandes impactos financeiros para a União. “As propostas têm o apoio de um número expressivo de deputados e se elas forem para votação serão aprovadas”, afirmou Pedro Delarue.

Cândido Vaccarezza disse que também é a favor das PEC que beneficiam os servidores aposentados, entretanto, como líder do governo, ele não poderia encaminhar o pedido de votação já que as matérias não estão entre as prioridades do governo no momento. O parlementar explicou que as propostas ainda não foram discutidas internamente pelo Executivo, mas orientou os Auditores a procurarem os líderes partidários no sentido de articular a inclusão das matérias na pauta de votação do Plenário da Casa.

Sobre a PEC 443/09, o líder do governo afirmou que não tem nenhuma restrição à inclusão dos Auditores-Fiscais na proposta. No entanto, salientou que, no mérito, é contra a vinculação de vencimentos ao teto salarial do funcionalismo. Vaccareza deixou claro, no entanto, que o governo ainda não tem uma posição definida sobre o assunto. Assim como sugeriu em relação às PEC 555 e 270, o parlamentar orientou os sindicalistas a procurarem os líderes para pedir apoio à demanda.

Participaram da reunião os Auditores-Fiscais aposentados Nelson Alexandrino (PE), Nelson de Oliveira França (PE) e Pedro Cadeira (CE).