Atualização Estatutária: Direção Nacional e maioria das Delegacias Sindicais encaminham pela responsabilidade
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, publicou um vídeo esclarecendo a classe a respeito dos indicativos que vão à deliberação na Assembleia Nacional que acontece entre os dias 9 e 11 desta semana. Algumas questões de ordem legal que envolvem a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram tratadas de maneira transparente, ressaltando inclusive os reflexos financeiros sobre o sindicato e sobre a responsabilização pessoal da própria Direção Nacional, como representante legal da entidade.
Após a divulgação do vídeo, algumas Delegacias Sindicais passaram a divulgar um evento denominado "Webinário Reformas Estatutárias”, com uma charge que representa a classe de Auditores-Fiscais da Receita Federal como ovelhas. Na visão desse grupo, a Direção Nacional e a ampla maioria das Delegacias Sindicais que votaram favoravelmente ao encaminhamento dos indicativos à assembleia são “lobos em pele de cordeiro”, conforme inscrição constante na charge.
Uma vez que os representantes dessas Delegacias Sindicais têm defendido ardorosamente a desnecessidade das alterações e buscam influenciar os filiados a se colocarem contra essas adequações, a Direção Nacional enviou-lhes e-mail do qual constou uma minuta de termo de responsabilidade, sugerindo que eles assumam as consequências financeiras de seus encaminhamentos junto à classe. Ora, é muito fácil defender tal posicionamento quando não se responde por nada, quando o patrimônio sob risco é pessoal dos integrantes da Direção Nacional, como no caso de sanções da ANS, ou do conjunto dos filiados.
Quando a Direção Nacional tomou posse, todos os diretores assinaram termos de responsabilidade obrigatórios junto à ANS. Temos tido recorrentes problemas por conta da contabilidade das DS, com atraso na aprovação das contas, em razão de um Estatuto que não observa as normas da ANS. Em relação à LGPD, argumentos como "a multa é só de 8 milhões e não 50 milhões", "é só não descumprir a lei" ou "isso é problema da direção nacional", pondo o patrimônio da entidade em risco por conta de disputas internas, chega a ser inacreditável vindo de Auditores-Fiscais. No evento realizado hoje pelo canal do Youtube, alguns deles reafirmaram não se importar com as penalidades a que o Sindifisco estaria sujeito, já que isso seria uma responsabilidade da Direção Nacional. Simplesmente não existe justificativa para não querer que o estatuto se adeque às normas legais.
Diante desse comportamento, a Direção Nacional chama os filiados à reflexão. O futuro da entidade depende dos filiados. Somos todos sócios de nossa entidade representativa. As penalidades e multas financeiras possíveis serão arcadas por nós mesmos. Quem não coloca no papel um compromisso público merece crédito?
Nesse momento em que nos aproximamos do último ano de mandato, é certo que, para alguns representantes, os interesses eleitoreiros da política sindical falam mais alto que a razão, mas não devem prevalecer sobre a legalidade e a prudência para a maioria da classe. Esperamos que a classe faça seu juízo de valor, que esse triste episódio de autofagia fique no passado após essa Assembleia e que o Sindifisco Nacional continue sua missão de defender os interesses de seus filiados, pautando-se pela ética e pela legalidade em seus atos.