Atuação parlamentar mira apoios ao retorno do voto de qualidade no Carf e defesa da transação no âmbito da Receita

Por Sindifisco Nacional Em 03/03/2023

Na última semana do mês de fevereiro, a equipe de Auditores-Fiscais coordenada pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional prosseguiu no contato com os parlamentares em defesa da MPV 1160/23, que trata da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Além desse tópico de extrema importância, os Auditores chamaram a atenção dos parlamentares para algumas emendas apresentadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscam retirar a transação tributária do âmbito da Receita Federal. Afinal, a defesa não se restringe às competências do cargo de Auditor, mas também visa toda a sociedade, pois, não bastasse onerar o contribuinte, que arcará com mais custos advindos da inscrição do débito em dívida ativa, há problemas com a emissão da CND (certidão negativa de débitos fiscais). Sem contar que a iniciativa ainda aumentará a morosidade na resolução do litígio.

Para esclarecer sobre esses e outros pontos, a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, conversou com o líder da Federação Brasil da Esperança, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O parlamentar se comprometeu a marcar uma agenda, nas próximas semanas, para uma conversa mais aprofundada sobre o tema.

Também foram contatados pessoalmente os deputados federais Ênio Verri (PT-PR); Dilceu Sperafico (PP-PR); Sandro Alex (PSD-PR); Marx Beltrão (PP-AL); Sargento Fahur (PSD-PR); Marreca Filho (Patriota-MA); Luiz Nishimori (PSD-PR); Da Vitória (PP-ES); Barcelar (PV-BA), Sargento Portugal (Podemos-RJ) e Damião Feliciano (União-PB).

Ao longo da semana, o grupo de Auditores conversou com os assessores do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL); do líder Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL); e da representante do Novo, Adriana Ventura (SP). Também foram contatadas as assessorias dos deputados Deltan Dallagnol (PODE-PR); Delegado Fabio Costa (PP-AL); Sérgio Souza (MDB-PR); Pedro Lupion (PP-PR); Luísa Canziani (PSD-PR); Gleisi Hoffman (PT-PR); Padovani (União-PR); Tião Medeiros (PP-PR); Toninho Wandscheer (PP-PR); Diego Garcia (Republicanos-PR); Geraldo Mendes (União-PR) e Paulão (PT-AL); Chiquinho Brazão (União-RJ); Patrus Ananias (PT-MG) e Pedro Paulo (PSD-RJ).

Diretor Floriano de Sá Neto com assessoria do líder do Governo no Senado, Jacques Wagner

No Senado, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, conversou com Marcello Varella, chefe de gabinete do Líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Na oportunidade, o diretor chamou a atenção para o rito de tramitação das medidas provisórias. “No caso da MPV 1.160, há uma insegurança muito grande, uma vez que não se conhece o relator até que a medida seja pautada para votação no plenário na Câmara. Por isso, queremos chamar a atenção já que a resolução que foi aprovada pelos senadores ainda não foi deliberada pela outra Casa legislativa”, disse o diretor.

Participaram do trabalho de articulação política os Auditores Francisco Nogueira Guarita e Flavio Augusto Leite Galindo, de Recife; Marcílio Henrique Ferreira e Luiz Gustavo Pereira Regadas, do Rio de Janeiro; Sther Lucia Coser Nemer e Edivaldo de Araújo Fagundes, do Espírito Santo; e Roney Sandro Freire Correa, de Juiz de Fora.