Atuação do Sindifisco no Congresso marcou a semana

Ao longo da semana (23 a 27 de novembro), o Sindifisco se fez presente no Congresso Nacional em busca do apoio dos parlamentares para as matérias de interesse da Classe que tramitam na Casa. Além disso, representantes da categoria participaram de audiência pública sobre o exercício do cargo de Auditor Fiscal, na CTASP da Câmara (Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público).

Ao todo, a diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco convocou 48 Auditores Fiscais de todo o Brasil para o trabalho parlamentar. De acordo com o diretor da pasta, Celio Diniz, inicialmente, havia a previsão de três eventos especiais onde se fizeram necessárias as presenças do grupo de Auditores Fiscais na capital federal: a sessão solene em comemoração ao aniversário da Receita Federal; votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 102/15 na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, e a audiência na CTASP.

Porém, a sessão solene em comemoração ao aniversário da Receita Federal não foi realizada. Solicitada via requerimento do deputado Cabo Sabino (PR/CE), aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, para realização do evento às 11h do dia 25, o evento foi cancelado pelo autor do requerimento por conta da convocação de reunião do Congresso Nacional para o mesmo dia, o que sinalizou a possibilidade de antecipação da sessão deliberativa da Câmara.

A inclusão da PEC 102/15 na pauta da CCJC estava prevista para a referida semana, mas, infelizmente, o presidente da Comissão, deputado Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não havia, naquele momento, condições técnicas para colocar a Proposta em pauta. Lira justificou que havia muitas matérias prioritárias a serem apreciadas. Diante disso, foram feitas várias tentativas de convencimento do presidente da Comissão para reverter a decisão, inclusive com a ajuda do deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), autor da PEC 102/15, mas Arthur Lira mostrou-se inflexível.

O Sindifisco Nacional continuará trabalhando para que a matéria, que fixa parâmetro remuneratório para as carreiras que especifica, entre elas, os Auditores Fiscais da Receita Federal, seja apreciada. O PL foi relatado na CCJC pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), que opinou por sua admissibilidade. Confira o apanhado de outras ações no parlamento:

PEC 62/2015 – A matéria, que pretende vetar vinculações remuneratórias automáticas no serviço público, foi objeto do trabalho parlamentar desenvolvido pelos Auditores Fiscais no Senado Federal. A diretoria de Assuntos Parlamentares obteve significativo passo para a categoria, com a apresentação de emenda, pelo senador Douglas Cintra (PTB/CE), excetuando os Auditores da norma geral da proposta (leia aqui). A diretoria, então, coordenou trabalho de visita aos gabinetes dos senadores membros da CCJ  (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, onde a proposição se encontra, para obter apoio à aprovação da emenda apresentada. Para maior êxito, as Delegacias Sindicais devem fazer contato com tais parlamentares em suas bases, pedindo a defesa, apoio e voto favorável à Emenda 11. Os membros da CCJ do Senado podem ser verificados aqui.

MP 696/2015 – A diretoria de Assuntos Parlamentares informa que a Medida Provisória 696/15, que promove a extinção de ministérios e cargos em comissão, recebeu emendas que tentam a fusão dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal e de Auditor Fiscal do Trabalho. O relator apresentou seu relatório no qual rejeita todas as emendas que tratam do cargo de Auditor Fiscal.

O Sindifisco Nacional também trabalhou junto à Comissão, distribuindo aos seus membros, carta com argumentos pela rejeição das referidas emendas. Mas o trabalho não termina, pois, o relatório deve ser votado, no dia 1º de dezembro, pela Comissão Especial que aprecia a MP. A diretoria de Assuntos Parlamentares ressalta a importância de que as Delegacias Sindicais busquem contato com os membros da Comissão, solicitando a rejeição de qualquer destaque que tente incorporar as emendas ao texto final a ser aprovado pelo colegiado.

CPI do Carf – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) apresentou, também, durante a semana, a minuta de seu relatório. Nas páginas 190 a 193, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), fez suas considerações sobre a composição do Carf, recomendando o fim da paridade entre conselheiros indicados pela Fazenda e pelos contribuintes. Para a relatora, “melhor seria criar um órgão exclusivamente técnico, formado apenas por servidores públicos, selecionados mediante concurso público de provas e títulos. Para isso, não é necessário criar uma nova carreira, já que essa carreira já existe, na esfera federal: é a de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil”. Levando em consideração que o assunto é de iniciativa exclusiva da presidência da República, a posição da relatora sobre a questão será encaminhada como sugestão ao Poder Executivo.

É importante ressaltar que a relatora acolheu as propostas e sugestões do Sindifisco Nacional, entidade que acompanhou de perto os procedimentos da CPI. O Sindicato foi a única entidade classista que trabalhou junto à consultoria do Senado, dando suporte em matéria técnica à Comissão.

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