DAP inicia nova fase de trabalho no Congresso Nacional
É sabido que a turbulência política e econômica pela qual o país passou nos últimos tempos atingiu todos os setores da sociedade. No caso dos trabalhadores e, mais especificamente dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), não foi diferente. Nos últimos meses, o trabalho da Classe tem sido árduo, tanto no Executivo como no Legislativo, na luta pela manutenção de várias conquistas adquiridas ao longo dos anos. Conquistas estas vinculadas à Previdência Social, a itens da pauta da Campanha Salarial, garantias das prerrogativas do cargo, entre outras demandas. A urgência com que os temas emergiam pedia, à época, um trabalho sistemático e ágil da categoria.
Hoje, com o país ainda em lenta recuperação, o trabalho incisivo em torno destas e outras questões continua. Porém, mais do que atuar combativamente nas chamadas ‘ameaças’, que aparecem repentinamente, a DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) pretende dar início, a partir de agora, a uma nova etapa de atuação, que consiste também no reforço das abordagens propositivas no Congresso Nacional.
A nova fase de trabalhos aproveita o momento em que o parlamento dá sinais de baixa turbulência, favorecidas também pelo ano eleitoral.
“Passada essa fase em que precisamos apagar alguns incêndios, agora a ideia é enfatizar aquilo que sempre foi a pauta da DAP, que são as matérias de interesse da Classe. Então, queremos retomar esse compromisso com mais força, com uma ação mais proativa, no sentido de apresentar nossos projetos, e tentar convencer os parlamentares para que os apreciem nas duas Casas [Câmara e Senado]”, disse a diretora adjunta da pasta, a Auditora Fiscal Maíra Giannico.
Dentre as iniciativas, está a campanha batizada de “Imposto Justo”, vinculada ao PL (Projeto de Lei) 6094/2013, que tramita no Congresso Nacional. Apresentado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) e outros parlamentares, o PL também reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, as deduções por dependente e as despesas com educação
“Nossa intenção é, juntamente com os parlamentares, fazer uma readequação, reavaliação desta proposta para retomar a sua discussão”, reforça a diretora.
Lei 8.112 – Assim, como o Imposto Justo, a possibilidade de alterações na Lei 8.112, sugerida por filiados no seminário de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Patrimonial, realizado em março, em Fortaleza, também será um dos focos da DAP. A ideia é estudar uma maneira de apresentar proposta para rever um ponto relacionado à prescrição de processos administrativos.
PL 3831 – Além de uma atuação proativa, a DAP continuará fomentando as ações dos Auditores voluntários, que trabalham aquelas matérias selecionadas pela Diretoria Parlamentar, por demandarem uma abordagem ampla e um convencimento maciço de deputados e/ou senadores no Congresso e, muitas vezes, também nas bases. Nesse sentido, o foco da atuação dos Auditores nessa semana foi o PL (Projeto de Lei) 3831/12, que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público. Recentemente, os diretores da pasta fizeram interlocuções com líderes partidários e com deputados e senadores influentes, buscando a derrubada do veto integral do presidente da República à matéria.
Desde o dia 26 de fevereiro, o veto 44 começou a trancar a pauta e, por isso, sua apreciação deverá ocorrer nas próximas sessões do Congresso Nacional – ocasião em que o veto precisará ser rechaçado pela maioria absoluta dos deputados e senadores. Uma carta do Sindifisco pedindo a rejeição do veto já foi entregue aos parlamentares, bem como a Nota Técnica, elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional). Numa ação diferenciada e inovadora, a DAP encaminhou, na data de hoje, para todos os 513 deputados e 81 senadores, uma cópia eletrônica desses dois documentos, facilitando o conhecimento e o manuseio por parte dos gabinetes.
Porte de Armas e outras agendas – Os diretores Maíra Giannico e Devanir Oliveira têm conversado periodicamente com o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), relator do PL 3722/15, que trata da revisão do Estatuto do Desarmamento, e com suas assessorias técnica e legislativa. Os dirigentes apresentaram pequenos ajustes à matéria e defenderam o porte de armas para a Classe nas condições em que a DEN julga mais adequadas.
Outros temas importantes para a Classe estão na agenda de trabalho da DAP, como a fiscalização das pequenas empresas, através do PLP (Projeto de Lei Complementar) 329/16. Segundo sua ementa, o projeto inclui o aspecto tributário na fiscalização orientadora de Microempresas e empresas de pequeno porte. Sugestões foram entregues ao relator, o deputado Covatti Filho (PP/ RS) e a assessoria técnica do parlamentar está analisando os itens apresentados pelo Sindifisco e, nos próximos dias, apresentará resposta em relação a essas sugestões.
Os diretores da DAP também trataram com o parlamentar sobre o PL 6788/17, matéria que trata da criação de uma carreira de apoio da Receita Federal do Brasil. Covatti Filho também é relator desse projeto. O Sindicato apresentou sugestões e aguarda um retorno do gabinete. Os diretores estão confiantes que o PL não trará ameaças ao cargo de Auditor Fiscal.
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