Luta por PEC 555 e Indenização de Fronteira continua no Congresso
A Diretoria de Assuntos Parlamentares promoveu na terça-feira (4/11), com a participação de 40 Auditores Fiscais, uma série de visitas a gabinetes de deputados federais, a fim de pressionar pela aprovação da PEC 555/06, que acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e buscar apoio dos deputados e sua gestão junto ao Governo pela regulamentação da Lei 12.855/2013, que institui a Indenização de Fronteira.
Sob a coordenação do diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz Rocha, e do diretor-adjunto, Castelo Bessa, os Auditores Fiscais se dividiram em duplas para visitar os 513 gabinetes. "Esse é um trabalho que só o Sindifisco promove. É um compromisso que nós temos com os filiados, com a nossa categoria", disse Castelo Bessa. Celio Diniz Rocha orientou os colegas quanto à importância de solicitar aos parlamentares o comparecimento ao plenário da Câmara para dar o seu voto favorável à PEC 555/06 no momento em que ela estiver na ordem do dia, tendo em vista a exigência de quórum e votação qualificados, por se tratar de alteração da Constituição.
Durante as visitas, Castelo Bessa conversou com o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Vicentinho (PT/SP), que sinalizou apoio ao encaminhamento da PEC 555/06 para votação em plenário.
No fim da tarde, os líderes de partido decidiram apreciar, em primeiro turno, a PEC 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Outro assunto que foi discutido pelos líderes para ser levado a plenário foi a MP (Medida Provisória) 657/14, que altera a carreira de delegados da Polícia Federal. Segundo contato com lideranças, deverá ficar para a próxima semana a apreciação da PEC 170, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez e, para a semana seguinte, a apreciação da PEC 555/2006.
Articulações – Em conversa com o diretor Celio Diniz sobre o adicional de fronteira, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) informou que por duas ocasiões conversou com o Governo e teria recebido a informação de que a demora quanto à regulamentação se deve a definição das localidades, havendo tendência a vetá-la para todas as capitais de estado. Perpétua disse que argumentou com o Governo que não poderia admitir que as capitais do Acre e do Amapá recebessem o mesmo tratamento que outras capitais. A deputada Perpétua Almeida ratificou seu apoio à imediata regulamentação da Lei 12.855/2013 e frisou que tentará novos contatos com o Governo para esse fim.
O deputado Otoniel Lima (PRB/SP), por sua vez, reforçou o apoio à PEC 555/06. Na ocasião, o parlamentar afirmou que é um absurdo que o Brasil seja o único país no mundo em que aposentados e pensionistas pagam contribuição previdenciária. Lima manifestou ainda sua discordância com a demora na regulamentação da Lei 12.855/13 e afirmou que discursará no plenário da Câmara denunciando tal fato.
Aos diretores Castelo Bessa e Celio Diniz, o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) mostrou-se contrário à demora na regulamentação da lei e disse que discursará em plenário sobre a necessidade de regulamentação da Indenização de Fronteira.
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