Na tarde de quarta, assuntos gerais são debatidos no CDS
O assunto inicial da reunião da tarde de quarta-feira (11/12) do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi a discussão de pontos relativos à Indenização de Fronteira.
Foi apresentada uma carta, assinada por diversas DS (Delegacias Sindicais), principalmente as de fronteira, para ser encaminhada ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, juntamente com um manifesto redigido pelas DS sobre a Indenização.
A carta vem ratificar não apenas o desejo dos filiados de Uruguaiana, mas também de toda a Categoria, de que o Decreto que homologa a Indenização de Fronteira seja assinado o mais rápido possível. Tanto é que foi aprovada por unanimidade pelos delegados sindicais. Os documentos serão entregues na tarde de quarta-feira (11/12), durante reunião com o secretário.
Relatório PSS – Em seguida, foi colocado em votação o relatório do PSS (Processo Seletivo Simplificado), apresentado na parte da manhã, que propõe o aperfeiçoamento dos processos seletivos a dirigentes na RFB. O documento foi produzido por um grupo de cinco Auditores-Fiscais eleito no último CDS. O texto foi aprovado por unanimidade pelo grupo, que também consensuou que o mesmo seja encaminhado ao secretário da RFB.
Uma proposta apresentada e aprovada foi a de limitar a até quatro anos consecutivos a permanência na mesma função gratificada. Caso o o Auditor-Fiscais volte a exercer essa mesma função, deverá haver um intervalo de dois anos, e deverá ser em uma unidade diferente da anterior. Ou ele passa a ocupar um cargo superior, ou volta a exercer as funções do cargo.
Outra sugestão aprovada é a de dar transparência à entrevista, com divulgação de qual é seu peso em relação aos demais critérios, com direito a recurso por parte do entrevistado.
AJI – O ponto seguinte, debatido no encontro, foi o aumento de 20% nos repasses para composição do fundo para a AJI (Assistência Jurídica Individual). Um dos motivos do aumento, já aprovado no orçamento da entidade, explicou o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Vaz, foi o incremento no número de pedidos de AJI, por conta do aumento no número de filiados e de PADs (Processo Administrativo Disciplinar). Outro motivo é o reajuste da tabela de honorários advocatícios.
Depois de um acalorado debate, ficou decidido que os valores pagos aos advogados que defendem os Auditores em AJI serão reajustados em 10%, consoante à proposta originalmente apresentada pela DS (Delegacia Sindical) Bauru e defendida pelo seu presidente Geraldo Pinto, bem como também restou aprovada a recomendação à DEN, feita pela DS/Santos, de que no orçamento de 2015 seja proposto novo aumento de pelo menos mais 10%.