Assessora de Simone Tebet participa do “Diálogos com os Presidenciáveis”

Vanessa Canado, assessora técnica da candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB-PSDB-Podemos-Cidadania), foi a convidada da 4ª edição do projeto “Reforma Tributária: Diálogos com os Presidenciáveis”, realizada na manhã desta quinta-feira (11), em São Paulo, pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e com a Federação Nacional do Fisco Nacional e Distrital (Fenafisco). O evento foi transmitido ao vivo pelos canais das três entidades no YouTube.

Representando as entidades, estavam presentes Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional; Ariovaldo Cirelo, vice-presidente da Anfip; e Glauco Honório, diretor da Fenafisco. Doutora em Direito Tributário, Vanessa Canado foi assessora do ministro da Economia, Paulo Guedes, para assuntos relacionados à Reforma Tributária, entre 2019 e 2021, um trabalho que culminou na PEC 45.

A relevância do papel das entidades no debate sobre a Reforma Tributária foi enfatizada por Vanessa Canado na abertura do evento. “Todos nós queremos um sistema tributário melhor, mais progressivo, mais amigável ao ambiente de negócios, mais racional, mais simples. A gente tem muitas recomendações internacionais que vão na mesma direção do que estamos propondo já há algum tempo”, disse a assessora, que defendeu a necessidade de mudança nas quatro bases de tributação: consumo, Imposto de Renda, patrimônio e encargos sobre a folha de salários.

O vice-presidente do Sindifisco Nacional destacou que a palavra que define o sistema tributário brasileiro é desigualdade, fruto de diversos fatores, como a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com uma faixa de isenção de 1,5 salário mínimo. Tiago salientou ainda o papel dos grupos econômicos de grande capacidade contributiva, que deixam seus lucros em paraísos fiscais, o que força a tributação na base da pirâmide social.

Vanessa Canado observou que é mais difícil combater a chamada elisão do que a evasão fiscal, uma vez que a própria legislação permite o não pagamento de imposto. Ela citou o Projeto Beps (Base Erosion and Profit Shiting), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como uma das iniciativas relevantes neste sentido. “É um trabalho árduo, a legislação traz limites intrínsecos, mas é papel do Estado fechar o tempo todo essas brechas”.

Durante o debate, foi apontado que as duas propostas de Reforma Tributária em pauta no Congresso, PEC 45 e PEC 110, tratam basicamente do imposto sobre o consumo, não ampliando a discussão para a função social do imposto, de distribuição de renda. Na avaliação de Vanessa Canado, o debate sobre justiça tributária é mais palatável para a sociedade e para os congressistas do que a reforma da tributação sobre o consumo, que tem aspectos essencialmente técnicos.

“Em termos de justiça social, eu não tenho dúvida de que algumas medidas como eliminar a dupla não tributação da renda já seria um avanço enorme. A gente tem hoje alguns regimes simplificados de apuração de imposto de renda, o lucro presumido e o simples, que servem a um propósito de simplificar, mas permite que você distribua parte do lucro da empresa sem tributar. Isso dá para resolver para ontem”, analisou.   

Vanessa Canado pontuou que reformar a tributação do consumo é fundamental para garantir o crescimento do país. Ela refletiu que a questão se tornou “insustentável”, do ponto de vista do ambiente de negócios e da guerra fiscal entre os estados. “E se possível, idealmente, reduzir a carga tributária sobre o consumo, que é muito alta”.

Outro ponto destacado durante o debate foi a necessidade de fortalecimento da estrutura de proteção social, assegurando políticas e recursos para atender a população mais vulnerável. Para a assessora de Simone Tebet, o tema da seguridade social é o mais difícil, do ponto de vista da Reforma Tributária, porque depende essencialmente de uma fonte de arrecadação. “Se tem um dilema difícil de resolver para o qual não tem resposta é a questão da seguridade. É um dilema mais de finanças públicas, de orçamento, do que de desenho do sistema tributário”, finalizou.

Assista a seguir ao debate na íntegra: