Administração discute temas relevantes com o CDS
Na manhã de terça-feira (10/12), segundo dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), o plenário recebeu a visita do assessor de gabinete da Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal José Ribamar Pontes, que conversou com os delegados Sindicais sobre assuntos de interesse da Classe, como Carteira Funcional, LOF (Lei Orgânica do Fisco), Bônus de Eficiência, Indenização de Fronteira e MPF (Mandado de Procedimento Fiscal).
Na abertura de sua participação, José Ribamar justificou a ausência do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto – que, de acordo com o assessor, participaria de reunião na Casa Civil – e parabenizou a Classe e o Sindicato pelo sucesso do pleito eleitoral realizado nos dias 6 e 7 de novembro.
Carteira Funcional – O assessor fez um breve histórico sobre o andamento do processo e lembrou dos entraves burocráticos que incluem abertura de licitação para a escolha da instituição que vai confeccionar as carteiras e os distintivos. José Ribamar disse que está prevista, para o início de 2014, a abertura das licitações e que, em breve, os documentos deverão ser emitidos e entregues para a Classe.
LOF – No que se refere à LOF (Lei Orgânica do Fisco), ele lembrou que a proposta elaborada pela RFB com representantes das carreiras envolvidas ainda está em análise pela Procuradoria da Fazenda e que depois deverá ser avaliada pelo Ministério do Planejamento e outros órgãos governamentais. “Entendo que o trabalho está muito bom e que temos bastante chance de termos, enfim, a Lei Orgânica do Fisco”, declarou.
Bônus de EficiÊncia – A instituição do Bônus foi outro assunto abordado pelo representante da RFB. O assessor revelou que acompanhou o início das discussões acerca da bonificação e ressaltou a relevância da participação das representações sindical e associativa da Classe no debate. José Ribamar afirmou que as sugestões apresentadas foram consideradas e que as alterações feitas na proposta por órgãos internos da RFB foram meramente técnicas. Ele elogiou o trabalho realizado pelos grupos que atuaram na elaboração da proposta e lembrou o longo caminho que o projeto deverá percorrer até a sua implementação.
Indenização de Fronteira – José Ribamar elogiou a atuação do Sindifisco Nacional junto ao Congresso Nacional para aprovação do projeto que resultou na Lei 12.855/13 e salientou que a regulamentação da Lei depende da liberação de recursos, bem como assuntos de competência de outros órgãos. “Esses são alguns exemplos que demonstram a importância e a necessidade da parceria para que melhor e mais rapidamente se vença a normal lentidão da burocracia dos órgãos públicos e o convencimento das autoridades competentes”.
MPF – Em relação ao MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), o assessor destacou que as propostas de alterações no Decreto nº 3.724 de 2001, que inclui a substituição do Mandado pelo TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal) ainda estão sob avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Quase sempre, os assuntos que são tanto de interesse da Administração como da categoria, dependem dessas instâncias superiores”, enfatizou o assessor.
José Ribamar disse que não poderia se aprofundar mais nas questões tendo em vista que na maioria das demandas há o envolvimentos de outros órgãos governamentais na tomada de decisões. Os delegados sindicais cobraram do assessor um posicionamento mais célere da Administração para a solução dos problemas. Eles também perguntaram se existem prazos estabelecidos pela RFB ou estratégias que possam contribuir para a definição de pendências relativas às carteiras funcionais, à regulamentação da Indenização de Fronteira, à LOF, por exemplo.
Os delegados também levantaram questões e cobraram da administração da RFB uma posição sobre temas como o contingenciamento de recursos no órgão, os supostos casos de ingerência, os rumores sobre a retirada da Aduana da RFB, o Porte de Armas, mecanismos para o concurso de remoção, entre outros assuntos de interesse da Classe.