Classe decidirá sobre escritório que atuará na Gifa

Cumprindo o compromisso assumido após a Assembleia Nacional realizada em 8 de outubro de 2008, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) submete à aprovação da Classe a contratação de um escritório de renome para  atuar nas ações da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), que defendem os interesses de aposentados e pensionistas.

Na ocasião, embora o indicativo tenha sido aprovado por 61,25% dos votos, houve um índice considerável de abstenções, o que levou a Diretoria à conclusão de que seria aconselhável uma nova Assembleia para a ratificação do indicativo sobre as ações judiciais referentes à Gifa. A nova consulta será feita nesta quinta-feira (29/1). A Classe irá deliberar sobre a contratação do escritório de advocacia Sérgio Bermudes para atuar nas ações da Gifa.

O contrato em pauta engloba não apenas a atuação nas ações coletivas do Unafisco referentes à Gifa – 45% e 95% -, mas também nas individuais, de pequenos grupos e coletivas de outras entidades que já chegaram ao Supremo. Tendo em vista o instituto da “repercussão geral”, a primeira decisão de mérito no STF sobre o tema da paridade da Gifa afetará, positiva ou negativamente, todas as demais ações em curso, o que torna absolutamente necessária a atuação do Sindicato, como amicus curiae, nessas outras ações.

Cabe ressaltar que, com exceção de duas ações julgadas pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), as demais estão chegando ao Supremo com decisões desfavoráveis.

Em setembro do ano passado, o Unafisco solicitou ao ministro relator a inclusão da entidade como amicus curiae em um dos processos que tramitam no STF, a fim de auxiliar os autores no julgamento da causa. O pedido foi acatado em novembro. A partir de então, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Sindicato apresentasse elementos que demonstrassem a existência da denominada “repercussão geral”, que é um requisito restritivo que limita a atuação do Supremo aos casos em que houver questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses das partes daquele processo específico.

Diante desse tempo exíguo para a apresentação dos argumentos solicitados pelo STF, a DEN acelerou os entendimentos com o escritório Sérgio Bermudes, visando ao cumprimento do prazo. Entretanto, embora o escritório já venha atuando nesse primeiro caso que pode vir a ter repercussão geral, não existe compromisso contratual em relação a nenhuma ação judicial relativa à Gifa, o que será providenciado em caso de aprovação pela Assembleia.

A DEN entende que o escritório Sérgio Bermudes é o mais indicado a atuar nas referidas ações pela experiência de 40 anos em Direito Administrativo atestada no Anuário Análise da Advocacia de 2008 (revista especializada) e por atuar rotineiramente nos Tribunais Superiores, em especial no STF (Supremo Tribunal Federal). O escritório conta com 75 advogados sócios e com a participação do ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence.