Assembleia: Última parcial aponta para aprovação de todos indicativos

O resultado parcial da Assembleia de 23 de abril divulgado na sexta-feira (25/4) indica que a Classe está aprovando todos os indicativos. Até as 18h, foram apurados os votos de 74 DS (Delegacias Sindicais) e seis Representações. O resultado apurado já demonstra que os Auditores-Fiscais estão dispostos a intensificar a luta junto ao Governo pela pauta da Campanha Salarial 2014.

O indicativo 1, que prevê a realização de atos públicos, todas as quartas-feiras, a partir da data da Assembleia, pelo atendimento às reivindicações apresentadas ao Executivo, obteve aprovação de 83,25% dos votos apurados. O indicativo 2 refere-se à proposta de organização de atos públicos pelos Comandos Regionais nos portos e aeroportos das cidades que sediarão a Copa do Mundo. Esse indicativo está sendo aprovado por 83,47% dos votos.

O indicativo 3 questiona a Classe sobre a realização de “Operação Meta Vermelha” para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria. O item conta, até o momento, com 75,79% dos votos.

A Classe também está aprovando, com 66,87% dos votos, o indicativo 4, que estabelece um calendário de mobilização, para otimizar as ações da Campanha Salarial, em função do curto prazo.

O indicativo 5 refere-se à participação do Sindifisco Nacional no Fórum dos Servidores Públicos, que reúne entidades representativas dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e conta com o sim de 76,53% dos votos apurados.

O indicativo 6 já recebeu a aprovação de 95,18% dos votos. Esse item trata da realização de um grande evento no dia 29 de maio (ou em data anterior, caso haja disponibilidade de espaço físico no Congresso Nacional), em Brasília, pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que estabelece o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

O indicativo 7 propõe que o trabalho parlamentar, semanalmente realizado no Congresso Nacional, seja reforçado, com recursos do Fundo de Mobilização, por um número maior de filiados para intensificar a luta pela inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC 443/09 ou pela aprovação das PEC 147/12 e 271/13 (exclusiva dos Auditores-Fiscais Tributários e do Trabalho), bem como, em favor da aprovação da PEC 555/06. O item tem 97,66% de aprovação, de acordo com a última parcial.

Com 90,47% dos votos apurados, o indicativo 8 propõe a inclusão da defesa da Aduana na pauta reivindicatória, como forma de lutar contra a segmentação dentro da estrutura administrativa da RFB (Receita Federal do Brasil). Na mesma linha, o indicativo 9 recebeu 89,54 % dos votos, prevendo a incorporação dos Atos Administrativos nº 121, 122, 123 e 124, editados pela Superintendência da 2ª Região Fiscal, no conceito de “lixo normativo”.

O indicativo 10, com 70,01% de aprovação, propõe a realização do seminário Aduaneiro Nacional e do Mercosul em local e data a serem definidos pela comissão organizadora do evento, com recursos do Fundo de Mobilização.

O indicativo 11 recebeu, até a última parcial, 97,90 % dos votos. Esse indicativo trata da inclusão na pauta desta Campanha Salarial do seguinte item: “Revogação do Decreto nº 7.777/12”, que permite a substituição de servidores públicos federais em greve por equivalentes estaduais ou municipais mediante convênio, bem como, o compartilhamento da execução das respectivas atividades entre os referidos entes.

O indicativo 12 refere-se à inclusão na pauta da Campanha Salarial da luta pelo restabelecimento do “Regime Próprio” aos Auditores-Fiscais da RFB, cujos proventos de aposentadoria ou pensão estarão limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social e que, para fazerem jus a valores superiores ao referido teto, terão de, obrigatoriamente, se vincularem à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). O item tem o sim 79,64% dos votos apurados.

O indicativo 13 já recebeu 95,87% dos votos e trata da luta pela revogação do inciso IX, do Art. 2º-C, da Lei nº 11.890/08, que aborda a exclusão do adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas como espécie remuneratória condizente com o subsídio.

Com 91,31 % dos votos apurados, o indicativo 14 propõe que seja realizada, pela DEN, análise jurídica para avaliar a relação da RFB e o Procomex (Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior) em face da vedação do CTN a convênios dos Fiscos com entidades privadas.

O indicativo 15 propõe a inclusão, no site do Sindifisco Nacional, de um espaço para os filiados denunciarem atos discricionários autoritários relativos a processos seletivos internos, licença-capacitação, Piap (Painel de Intenção de Atuação Profissional), dentre outros, de modo a demandar a atuação da DEN. O item está sendo acatado por 91,7 % dos votos apurados.

Por fim, o último indicativo (16) recebeu 93,75% dos votos. Esse indicativo propõe a inclusão na pauta salarial da luta por uma indenização de transportes nos moldes em que é paga aos agentes fiscais de renda do estado de São Paulo, nos termos do Art. 19, da Lei complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008-SP.