Auditores vão deliberar sobre itens da Campanha Salarial 2010
Auditores-Fiscais de todo o país deliberam nesta sexta-feira (16/4) sobre decisões tomadas pelos delegados que participaram da Plenária Nacional realizada nos dias 8 e 9, em Brasília (DF), para tratar, entre outros temas, da Campanha Salarial 2010. São nove indicativos postos à apreciação da categoria, que versam sobre pontos da própria campanha e de outros assuntos que estão atualmente na pauta do Congresso Nacional.
No primeiro indicativo, a Classe decidirá se aprova o estado de mobilização com assembléia permanente. No indicativo 2, será avaliada a necessidade de realização de uma nova plenária na segunda quinzena de maio. Se esse indicativo for aprovado, os filiados deverão dizer se concordam que os custos para a realização do encontro sejam pagos com recursos do Fundo de Mobilização (indicativo 3).
No quarto indicativo, os Auditores deliberarão sobre a proposta de uso de recursos oriundos também do Fundo de Mobilização para o custeio de despesas necessárias à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba com a contribuição de aposentados e pensionistas para a Previdência Social. Os valores seriam utilizados para garantir a presença de filiados nas sessões da Comissão Especial que trata do tema e, dessa forma, garantir a pressão sobre os parlamentares que estão analisando a proposta.
O indicativo 5 questiona os Auditores sobre a condução da Campanha Salarial 2010 em conjunto com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho). Nesse item, a Classe deverá opinar se concorda com a parceria. Os quatro indicativos seguintes tratam de propostas de inclusão de itens na pauta reivindicatória.
Os filiados vão avaliar se aceitam incluir “a criação de indenização de periculosidade e insalubridade” – indicativo 6; a aprovação da PEC 186/07, que prevê a inclusão na Constituição Federal da previsão de uma Lei Orgânica para a administração tributária das três esferas de poder (federal, estadual e municipal) – indicativo 7; a PEC 21/08, que trata do restabelecimento dos anuênios – indicativo 8; e a luta contra o PLP 549/09, que praticamente congela os reajustes no serviço público nos próximos dez anos.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional encaminha favoravelmente a todos os nove indicativos, que estão publicados, juntamente com as considerações, na área segura do site.