DEN propõe Dia Nacional de Protesto
Na Assembleia Nacional marcada para o próximo dia 21 de outubro, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vai submeter aos Auditores-Fiscais filiados a aprovação de dois indicativos relacionados à MP (Medida Provisória) 507/2010, editada no dia 5 de outubro, instituindo sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplinando o repasse de informações fiscais a terceiros, que instaurou muita insegurança entre os Auditores-Fiscais.
No primeiro indicativo, a DEN propõe a rejeição dos dispositivos da MP 507 que fragilizam o trabalho dos Auditores-Fiscais, em especial, os que tratam do acesso imotivado. No segundo indicativo, a DEN propõe a realização de um Dia Nacional de Protesto à MP 507. Caso a proposta seja aprovada pela Classe, a ideia é que, no dia 4 de novembro, as DS (Delegacias Sindicais) programem atos públicos ressaltando os pontos da MP 507 que fragilizam o trabalho do Auditor, a fim de dar visibilidade aos pleitos da Classe para a sociedade e para a mídia. Também é fundamental que neste dia, nenhum Auditor-Fiscal acesse os sistemas informatizados da RFB (Receita Federal do Brasil) como forma de protesto.
A DEN recomenda que os filiados aproveitem a Assembleia do dia 21 de outubro para discutir sugestões que visem a garantir a segurança funcional dos Auditores, assim como propostas de ações contra a MP 507.
Avaliação – Todas as propostas discutidas durante a Assembleia deverão ser enviadas pelas DS à DEN para que sejam analisadas e compiladas. Feito isso, as propostas consensuais serão submetidas à deliberação da Classe em uma nova Assembleia Nacional que poderá acontecer no dia 4 de novembro, marcando o Dia Nacional de Protesto.
A DEN encaminha pela aprovação dos dois indicativos por entender que a MP 507 cerceia de maneira perigosa o direito de fiscalização, beneficiando assim os sonegadores. Para o Sindifisco Nacional, não há acesso imotivado por Auditores, uma vez que o acesso a dados fiscais dos contribuintes é um dos principais instrumentos de trabalho da Classe na fiscalização, combate à sonegação e defesa do erário.
De antemão, a Diretoria já conseguiu apresentar duas emendas à norma por meio dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Paes Landim (PTB/PI). Além disso, a DEN se reuniu com a administração da RFB para tratar do assunto e, na última sexta-feira (15/10), enviou uma carta ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, manifestando o descontentamento da Classe e solicitando a intervenção do órgão na solução dos problemas trazidos pela MP.
Por tudo isso, a Diretoria convoca todos os Auditores a participarem da Assembleia Nacional e reforçar a luta já iniciada. Entre em contato com a sua DS, informe-se sobre o local e horário da Assembleia e participe!
As considerações e os indicativos da Assembleia Nacional desta quinta-feira podem ser acessados na área "Assembleia", à esquerda no site, no menu da área segura.