DEN defende processo de unificação

Em vista da importância e da necessidade de concluir o processo de unificação entre as entidades representativas do Fisco, a DEN (Diretoria Executiva Nacional), além de conclamar os Auditores-Fiscais a participarem das assembleias dos dias 7 e 8 de maio, orienta a Classe a votar favoravelmente ao novo estatuto, que foi motivo de debate e deliberação durante o Congresso de Unificação, realizado entre os dias 13 e 18 de abril, em Brasília. 

Embora discorde de alguns pontos específicos da minuta, a DEN entende que o voto contrário pode levar à desunião da Classe e, até mesmo, a questionamentos políticos e jurídicos no que diz respeito à representação dos Auditores. Essas contestações, certamente, levarão ao enfraquecimento da representação sindical.

É certo que algumas decisões tomadas durante as discussões sobre o estatuto parecem equivocadas – como a sigla aprovada para designar a entidade ou a criação de diretoria pouco alinhada com a área de atuação dos Auditores-Fiscais – mas a Classe não pode desprezar todos os meses investidos no processo de unificação. Haverá oportunidade de revisão dos itens mais polêmicos em momento mais adequado e menos controverso. No entanto, rejeitar a unificação a esta altura do processo seria um imensurável prejuízo para a Classe.

Ademais, um exame mais apurado do estatuto revela que existe ali uma equação de resultado positivo. Os pontos acertados do texto excedem os negativos e embasam um posicionamento menos visceral sobre a questão. Entre os avanços obtidos no documento, vale ressaltar os que dizem respeito ao aprofundamento do processo democrático em instâncias sindicais.

Nesse sentido, é importante destacar a criação do Fundo Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – que estimulará a participação das DS (Delegacias Sindicais) menores, custeando as despesas para participação de delegados e autores de teses – e a limitação de observadores ao máximo de 20% do número de delegados de cada delegacia – o que trará maior equilíbrio no quantitativo de participantes entre as DS maiores e menores.

Outro dispositivo benéfico para a Classe é a constituição do Findes (Fundo de Financiamento do Conselho de Delegados Sindicais), que financiará a participação dos delegados no CDS - favorecendo a participação das delegacias sindicais menores – e de um observador oriundo de DS com até 80 filiados. A ideia é estimular e garantir a representação quantitativa e qualitativa das reuniões do Conselho.

A adoção de votações obrigatoriamente nominais no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) é outra mudança importante contida na minuta do estatuto da nova entidade. A proposta confere maior poder de acompanhamento, por parte do filiado, da conduta do delegado nas votações do conselho, o que significa – inegavelmente – um avanço no processo de representação interna dos Auditores-Fiscais. Vale destacar, ainda, que essa é uma tese há muito tempo defendida pela DEN. No Conaf de 2008 foi aprovada no grupo de trabalho, mas não chegou a ser apreciada em plenário.

Outras medidas positivas também podem ser citadas, como o disciplinamento das Plenárias e do Comando de Mobilização, neste último também com a adoção de votações nominais, e a manutenção do voto por correspondência (que foi vítima de algumas tentativas de extinção). Além disso, é importante frisar que os pontos negativos do texto podem ser revertidos futuramente.

Dessa forma, a DEN entende que é tempo de arrazoar e apostar em um futuro de união da Classe, em que prevalecerá o entendimento sobre disputas amesquinhadas. E reforça que, nas assembleias dos dias 7 e 8 de maio, a Classe deve votar unida pela aprovação do estatuto.