DEN encaminha a favor da unificação das entidades

Com a sanção da Lei 11.457, de 19 de março de 2007, que determinou a fusão dos Fiscos a partir do início de maio daquele mesmo ano, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) foram lançados a uma realidade que, a partir dali, seria necessária e urgente: a unificação das entidades sindicais representativas da nossa Classe.

Os procedimentos para agilizar esse processo foram desencadeados a partir da assinatura de um protocolo de intenções entre o Unafisco Sindical, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da extinta Receita Federal, e a Fenafisp, representante dos Auditores-Fiscais da extinta Receita Previdenciária.

No documento subscrito pelas duas entidades, em 22 de março de 2007, está expresso que o processo de unificação seria “precedido de amplo debate e decisão democrática das duas categorias envolvidas e liderado pelas duas entidades, de comum acordo, respeitada a representatividade de cada uma.”

A unificação do Unafisco com os sindicatos estaduais da base da Fenafisp começou, de fato, a tomar corpo a partir da Assembleia Nacional realizada em 11 de setembro do ano passado, quando Auditores-Fiscais de todo o país aprovaram a estrutura da nova entidade (sindicato de base nacional com representação única) e o calendário da unificação, que haviam sido definidos em Plenária Nacional Conjunta, realizada em São Paulo nos dias 28 e 29 de agosto de 2008.

A aprovação da minuta do estatuto da nova entidade, durante o Congresso de Unificação, entre os dias 13 e 18 deste mês, foi mais um importante capítulo dessa história, que, como em qualquer discussão democrática, envolveu divergências e polêmicas que são próprias de um processo de debate – sem, contudo, prejudicar ou impedir o desfecho que todos os Auditores almejam: a unificação.

Um desses pontos polêmicos se refere à sigla da nova entidade. Ao decidir entre as siglas Unafisco Sindical e Sindifisco Nacional, a plenária, por uma margem apertada de 13 votos (197 versus 184), decidiu pela segunda, que já havia sido adotada na fundação do sindicato, em 1989, sendo posteriormente trocada para Unafisco Sindical, em 1995, a partir da unificação com a associação Unafisco, que já existia desde 1970.

Porém, ao contrário do que foi justificado pelas lideranças do Unafisco que encaminharam a favor da sigla Sindifisco, não houve, em momento algum durante o Congresso, ameaça por parte dos sindicatos da base da Fenafisp de não entrar para a nova entidade caso a sigla não fosse alterada. Até porque se a ameaça tivesse sido real, a situação seria de tamanha gravidade que esse “potencial” risco ao processo de unificação teria sido discutido às claras entre representantes do Unafisco e da Fenafisp, como ocorreu, por exemplo, em relação ao Unafisco Saúde, quando as divergências foram contornadas com entendimento e compreensão de todos os envolvidos.

Na verdade, como afirmou uma representante da Fenafisp durante reunião conjunta do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), do Unafisco, com o CR (Conselho de Representantes), da Fenafisp, realizada nos dias 28 e 29 de abril, ambas as siglas foram provenientes da base do Unafisco. Foi nessa mesma reunião, em Brasília, que ocorreu mais um capítulo dessa história. Antes de começarem os trabalhos conjuntos, no dia 28, a mesa acatou a proposta do plenário de que qualquer decisão só teria validade se aprovada pelos dois conselhos (CDS e CR).

A primeira tarefa dos dois conselhos foi deliberar sobre questões pendentes da reunião do dia 27, em relação ao que seria levado para a próxima Assembleia Nacional, no dia 7 de maio, a partir  das deliberações do Congresso de Unificação. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, falou da insatisfação gerada entre os Auditores em função da decisão do Congresso a respeito da sigla da entidade. Diante disso, a DEN propôs que fosse levado à Assembleia Geral de Unificação um destaque ao estatuto quanto à sigla da entidade resultante da fusão aprovada no Congresso Unificado, a fim de que se pudesse vencer algumas resistências e pavimentar ainda mais o caminho para a unificação.

A votação sobre a viabilidade de serem apresentados destaques para a votação do estatuto na Assembleia de Unificação foi separada para delegados do CDS e para o CR da Fenafisp. Por unanimidade (44 votos), o CR deliberou que não poderia haver destaques na assembleia para a votação do estatuto. Já no lado do CDS do Unafisco, 33 delegados votaram a favor de que a assembléia pudesse votar destaques e 26 votaram contra. Assim, não sendo aprovado pelos dois Conselhos, ficou decidido que a assembleia irá votar o estatuto em bloco, sem a possibilidade de apresentação de destaques.

Considerando que a deliberação sobre essa polêmica foi tomada em caráter definitivo, a DEN aceita o resultado do debate democrático, que na realidade foi decidido pelos próprios delegados do Unafisco, ao se dividirem na votação no Congresso de Unificação. Já os filiados à Fenafisp têm pouca ligação histórica com a sigla preterida, sendo natural que propugnem a manutenção daquela votada no Congresso que, afinal, partiu da própria base do Unafisco.

Assim, tendo em vista que a construção da representação única dos Auditores-Fiscais é um imperativo inadiável, que se sobrepõe a quaisquer outros assuntos, que poderão voltar a ser discutidos no âmbito da futura entidade, a DEN encaminha, para as assembleias dos dias 7 e 8 próximos, que a base do Unafisco vote a favor do estatuto aprovado no Congresso Unificado.