Auditores votam proposta de alteração estatutária
A Classe decidirá nesta quinta-feira (2/9) em Assembleia Nacional se aprova alteração estatutária já referendada pela maioria absoluta dos delegados sindicais durante a última reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Brasília, nos dias 11, 12 e 13 de agosto. Para efetivar a alteração proposta, será necessária a votação favorável de dois terços dos participantes da Assembleia.
O objetivo da alteração é incluir um parágrafo no artigo 153 do Estatuto, permitindo que os Auditores-Fiscais filiados a cada uma das DS (Delegacias Sindicais) possam substituir, por meio de decisão em Assembleia Geral, os advogados contratados para patrocinar as ações judiciais originárias dos antigos sindicatos que representavam, em âmbito estadual, os Auditores-Fiscais da ex-Receita Previdenciária.
Na época da unificação das representações sindicais de Auditores-Fiscais da Previdência e da Receita Federal, ficou estabelecido no artigo 153, do capítulo das Disposições Transitórias do Estatuto, que, onde os sindicatos estaduais tinham processos, os advogados contratados seriam mantidos até o trânsito em julgado das ações e que eles seriam custeados pelo Sindifisco Nacional.
Entretanto, muitos dos escritórios contratados estão deixando de prestar informações à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional acerca do andamento processual dessas peças, valendo-se da segurança garantida a eles pelo referido artigo.
Além de não repassar dados sobre os processos, alguns escritórios não apresentaram cópias digitalizadas das principais peças. Dessa forma, mesmo que os filiados de determinada ação queiram substituir o advogado responsável, estarão impossibilitados de fazê-lo. Para reverter essa situação, algumas DS (Delegacias Sindicais) propuseram a alteração estatutária, que foi apresentada ao CDS pela DS/Goiás.
É importante ressaltar também que, segundo o Estatuto do Sindifisco Nacional, a Assembleia Geral corresponde a uma Assembleia local convocada pela DS interessada, com participação unicamente dos seus filiados.
As considerações e o indicativo da Assembleia Nacional desta quinta-feira podem ser acessados na área "Assembleia", à esquerda no site, no menu da área segura.