Confira considerações e indicativos da Assembleia
O Sindifisco Nacional disponibilizou, na segunda-feira (1º/7), as considerações e indicativos que serão postos à votação na Assembleia Nacional Extraordinária, a ser realizada no dia 4 de julho, na qual a Classe vai deliberar sobre o “Dia Nacional de Luta”, convocado pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e pelas Centrais Sindicais, a ser realizado no dia 11 de julho.
A Classe está convocada a deliberar sobre três indicativos e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) é favorável a todos eles.
O primeiro indicativo questiona se os Auditores-Fiscais aprovam a paralisação dos trabalhos para participação no “Dia Nacional de Luta”.
Sobre este ponto, o Sindifisco Nacional argumenta que a Classe tem uma série de proposições relevantes à sociedade, entre as quais podem ser destacadas a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o direito de greve dos servidores públicos; a anulação da Reforma Previdenciária; a necessidade de aprovação de uma Lei Orgânica do Fisco que garanta autonomia dos Auditores-Fiscais para o efetivo combate à corrupção; e a correção da tabela do Imposto de Renda (Imposto Justo).
No indicativo 2, a Classe decidirá se autoriza que o Sindifisco Nacional participe de ato conjunto dos servidores públicos, “com envio de caravanas de Auditores-Fiscais, cujos custos de organização, de deslocamento, alimentação e hospedagem serão arcados pelo Fundo de Mobilização”. Sobre o segundo indicativo, a DEN destaca que “a pauta reivindicada nas manifestações populares é justa e deve ser defendida por todos enquanto cidadãos”.
O terceiro e último indicativo questiona se os Auditores-Fiscais autorizam que o Sindifisco Nacional contrate, para a denominada Ação de Perdas Inflacionárias, escritório de advocacia para atuar junto aos tribunais até o trânsito em julgado da ação. Sobre este ponto leia, além das considerações já disponibilizadas, matéria com as argumentações da Diretoria de Assuntos Jurídicos da Direção Nacional.