Assembleia dá largada na mobilização da Campanha Salarial
O primeiro passo efetivo para a conquista da devida valorização do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) será dado nesta quinta-feira (1º/3), durante a Assembleia Nacional que vai deliberar sobre as estratégias de luta da Classe na Campanha Salarial 2012.
Os Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional estão convocados a participar da Assembleia convocada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) para debater as propostas aprovadas pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais). Para isso, os filiados devem procurar suas DS (Delegacias Sindicais) para se informar sobre o local e o horário da discussão.
Ao todo sete indicativos serão submetidos à aprovação da Assembleia. Incremento do Fundo de Mobilização, constituição do Fundo do Corte de Ponto, reorganização da pauta reivindicatória estão entre as propostas colocadas em votação e que na avaliação da DEN são vitais para que os Auditores-Fiscais demonstrem ao Governo a unidade da Classe e a disposição de luta.
A aprovação das propostas, em especial das que têm implicação financeira, demonstra o comprometimento de todos, DEN, DS e Auditores filiados, com o objetivo desejado por todos: o reconhecimento da importância da Classe para o Estado e a tradução desse reconhecimento em uma remuneração que mantenha os Auditores-Fiscais no mais alto patamar remuneratório do Executivo.
Chegou a hora de cobrar do Governo a contrapartida pelos sucessivos recordes de arrecadação registrados, inclusive em períodos de crise, e que têm permitido ao Brasil continuar crescendo e pondo em prática seus projetos. Chegou a hora de mostrar ao Governo que por traz da eficiência da RFB estão homens e mulheres comprometidos com a defesa do erário e da sociedade. Chegou a hora de o Governo reconhecer que os Auditores-Fiscais não integram uma carreira essencial ao funcionamento do Estado por acaso. E é por isso, que a Classe precisa ser valorizada.
Jurídico – O único indicativo desta Assembleia que não teve origem no CDS é o que trata da obrigação de pagamento dos honorários advocatícios de uma ação da RAV (Remuneração Adicional Variável). O indicativo 7 visa a corrigir um erro ocorrido quando da assinatura do contrato da Unafisco Associação, que veio a dar origem ao Sindifisco Nacional, com um escritório de advocacia.
Pelo contrato, agora que a ação está na fase de conclusão, caberia ao Sindifisco Nacional o pagamento dos honorários advocatícios, quando o comum é que esse custo seja cobrado dos beneficiários, no caso, 1500 Auditores aposentados que integram a ação.
Por uma exigência da Justiça, para que o Sindifisco não seja onerado é preciso que o Sindicato apresente a ata da Assembleia em que a transferência da obrigação do pagamento dos honorários do Sindicato para os beneficiários foi aprovada. Daí, a submissão da proposta à aprovação da Classe.
Por fim, na Assembleia desta quinta-feira, os Auditores deverão eleger os delegados sindicais para a Plenária da CNESF que acontecerá nos dias 3 e 4 de março, no Hotel San Marco, em Brasília.
A DEN espera uma participação maciça de Auditores-Fiscais nesta Assembleia Nacional. Participem!