Secretário do Fonacate defende reforço da autonomia fiscal

Em artigo publicado na última quinta-feira (16/9), no site Congresso em Foco, o secretário-geral do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, defendeu a necessidade de autonomia fiscal diante da crise instalada na RFB (Receita Federal do Brasil) após denúncias recentes de vazamento de dados sigilosos de contribuintes, entres eles, pessoas ligadas ao candidato à Presidência José Serra (PSDB).

Em um dos trechos do artigo, Kupski argumenta que o assunto reforça uma antiga luta dos Auditores-Fiscais, que é a aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco). No texto, ele também faz uma defesa da RFB: "Apesar das últimas notícias, não podemos esquecer que a Receita é um órgão do Estado, reconhecida pela sua importância e missão institucional, composta por servidores de Carreira Típica de Estado".

O autor do artigo mantém a tese da importância da Lei para as autoridades fiscais e que, se ela já estivesse em vigor, poderia ter evitado a crise hoje instalada na administração. “Com a autonomia do órgão, a sociedade brasileira terá uma administração tributária mais transparente e livre de qualquer ingerência política ou econômica para atuar de forma independente, como órgãos técnicos que são em sua essência”, completou o argumento.

Sobre a violação dos sigilos fiscais, Kupski revela a mesma posição do Sindifisco Nacional no sentido de cobrar a apuração e a punição dos envolvidos por meio do corpo competente dentro da administração – no caso, a corregedoria-geral.

“O debate sobre a necessidade da Lei Orgânica do Fisco vem se arrastando há anos. Não podemos esperar um novo escândalo para tratarmos do tema com as autoridades. O Fisco precisa de autonomia agora. Essa luta não é somente dos auditores fiscais, mas de todos os contribuintes brasileiros”, concluiu o artigo.

Leia a íntegra do texto.