Artigo da DEN ressalta os efeitos nocivos do Refis

Aproveitando a proximidade do Conaf (Congresso Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2014, que começa na segunda-feira (17/11), o Sindifisco faz um alerta à sociedade sobre os efeitos negativos do Refis, Programa de Recuperação Fiscal, e o enfraquecimento progressivo da Categoria, assuntos que serão debatidos amplamente durante o evento, em Foz do Iguaçu (PR).

Na edição de sexta-feira (14/11), o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, veiculou o artigo “Refis favorece quem não merece”, com a posição do presidente da entidade, Cláudio Damasceno, em relação ao injusto programa que beneficia sonegadores, em detrimento dos cidadãos que cumprem o seu dever de pagar os impostos em dia.

Em um dos trechos fica claro o motivo da indignação do Sindicato ao afirma que o Refis é um prejuízo para a atuação da Receita Federal e “vai na contramão dos princípios básicos da administração tributária, pois diminui a percepção de risco do contribuinte, incentiva a sonegação e apequena o poder do Estado”.

“Em 20 de setembro, foi noticiado que o texto da MP aprovado na Câmara recebeu emenda que diminui o porcentual a ser pago pelo devedor. No caso de débitos de até R$ 1 milhão, caiu de 10% para 5% da dívida. Segundo porta-vozes da equipe econômica, estima-se que a ampliação da receita proporcionada pelo Refis vá de R$ 12,5 bilhões para R$ 15 bilhões. Mas não há garantias para esse resultado”, continua o texto.

Ao final, Cláudio Damasceno propõe a reflexão do contribuinte questionando se o mesmo “sente-se confortável em ser cumpridor das suas obrigações, enquanto outros são beneficiados justamente por não levá-las tão a sério”.