Artigo rebate posicionamento de ex-secretários da Receita contra a tributação de dividendos

Os Auditores-Fiscais Dão Real Pereira dos Santos, Marcelo Lettieri e Paulo Gil Hölck Introíni, que integram a diretoria do Instituto Justiça Fiscal, e o economista Márcio Pochmann são os autores de um artigo publicado no site GGN, nessa terça (21), rebatendo os argumentos dos ex-secretários da Receita Federal Marcos Cintra, Everardo Maciel e Auditor-Fiscal Jorge Rachid, sobre a tributação de dividendos.

Os autores explicam que, de acordo com os ex-secretários, a tributação de dividendos traz “riscos à arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, em desfavor, inclusive, dos estados e municípios, pode descapitalizar empresas e afastar investimentos, além de dificultar a fiscalização, aumentar os litígios tributários e reduzir a segurança jurídica dos contribuintes. Em suma, o artigo busca passar a ideia de que a tributação de dividendos seria uma insanidade fiscal e levaria o país à ruína econômica”.

A visão foi contestada ponto a ponto no artigo publicado no GGN. Para os Auditores e o economista, caso o receio dos ex-secretários tivesse respaldo na realidade, os efeitos já teriam sido sentidos nos países que há muito tempo já tributam tanto os lucros das empresas, por meio da taxação corporativa, quanto os rendimentos recebidos pelas pessoas físicas dos sócios e acionistas.

“Distintas visões sobre o papel do Estado conduzem a concepções opostas acerca das funções atribuídas à tributação. Para os que defendem as políticas de redução das desigualdades como prioridade do desenvolvimento nacional, a questão central do debate fiscal será o seu aspecto distributivo e, em relação ao sistema, identificar sobre quem recai a carga impositiva e em que proporção”, avaliam os autores do artigo.

Ao longo do texto, eles fazem um histórico das mudanças no sistema tributário brasileiro que focaram na redução de impostos sobre os mais ricos e no aumento do número de pessoas tributadas nas classes mais pobres. Por outro lado, são apresentadas propostas de mudanças visando à progressividade da tributação no país.

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