Artigo cita a importância dos Auditores para as finanças do país

A necessidade de que o Ministério da Fazenda reconheça a importância dos Auditores Fiscais para o reequilíbrio das finanças do Estado é o tema do artigo assinado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, publicado na edição de quarta-feira (11/02) do jornal Brasil Econômico.

Intitulado “A Receita Federal como pilar do ajuste fiscal”, o texto destaca que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, precisará “atacar a contenção de gastos e estimular a arrecadação. Mas, para reforçar o caixa do Tesouro, é preciso fazer funcionar a máquina fiscalizatória”.

No artigo, Damasceno enumera os fatores e as injustiças que desestimulam a categoria responsável pela arrecadação fiscal. A lista começa com o número insuficiente de Auditores, situação agravada, principalmente, pelo grande volume de aposentadorias, que são, em média, 600 por ano. Além disso, as vagas preenchidas nos concursos públicos são em número menor.

A regulamentação da Lei nº 12.855/13, que institui a Indenização de Fronteira, é outra demanda da categoria, por se tratar de uma promessa não cumprida pelo Governo Federal. Um trecho do artigo explica que “A chamada 'gratificação de fronteira' faz parte do acordo salarial fechado em 2012, visando incentivar servidores a se fixarem em locais distantes dos centros do País”.

Em seguida, o texto cita a Lei Orgânica do Fisco (LOF), que espera a regulamentação desde 2007. “Ao negligenciar a LOF, o Poder Executivo trabalha contra si mesmo, pois abre o flanco para grupos de pressão não pagarem o que devem ao Estado”.

Diante de tal situação adversa, o presidente do Sindifisco ressalta no artigo que “se as demandas dos auditores tiverem o devido encaminhamento, haverá menos custos, menos sacrifícios, menos embates e mais eficiência”.