DEN se reúne com líder do governo para tratar da Medida Provisória 507

O presidente e o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Sérgio Aurélio, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (28/2) com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT/SP), para discutir a MP 507/10. Durante o encontro, os sindicalistas apresentaram a posição do Sindicato sobre a matéria e os riscos que a MP traz à fiscalização tributária.

Entre os argumentos apresentados ao líder do governo para embasar a posição do Sindifisco Nacional pela derrubada da proposta, está a redação equivocada do artigo 3º, que trata do acesso imotivado. O dispositivo gera insegurança ao Auditor-Fiscal e, no limite, torna um risco a consulta a informações de contribuintes, que é a matéria-prima do trabalho da fiscalização.

Após ouvir a argumentação dos sindicalistas, Vaccarezza afirmou que o relatório sobre a proposta ainda não foi apresentado e que haverá discussões com o governo amanhã (1º/3) para tratar da matéria. O parlamentar se comprometeu então a repassar o pleito da Classe ao governo.

Ainda de acordo com Vaccarezza, a matéria deve ser apreciada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (2/3). Vale lembrar que o Sindifisco Nacional tem trabalhado intensamente em prol da derrubada da MP 507. Durante toda a semana passada, diversos Auditores-Fiscais estiveram em Brasília para reforçar o trabalho parlamentar, que continua a partir desta terça-feira (1º/3).