DEN se reúne com relator da MP 507

A MP (Medida Provisória) 507/10, que trata do sigilo de informações fiscais, foi o tema da reunião entre o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; os vice-presidentes do Sindicato, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz; o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos; e o diretor Eduardo Artur Neves Moreira, na manhã desta quarta-feira (2/2), com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Fernando Ferro (PT/PE).

Os dirigentes sindicais apresentaram os pontos da MP que fragilizam o trabalho de fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil). Delarue contextualizou politicamente em que circunstâncias a MP 507/10 foi editada. “Foi uma resposta apressada do governo a uma situação pontual ocorrida na Receita Federal”, explicou.

Em seguida, o presidente do Sindifisco destacou os três primeiros artigos da Medida Provisória, ressaltando alguns pontos que mostram os equívocos da MP. O artigo 1º, por exemplo, diz que "o servidor público que permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal será punido com pena de demissão".

Para Delarue, a MP não define precisamente o que significaria o termo "facilitar". "Qual o alcance da palavra ‘facilitar’? Facilitar implica em dolo necessário ou se aplica a culpa? E o erro?", questionou. “Essas e outras dúvidas estão fundamentadas na análise produzida pelo nosso Departamento de Estudos Técnicos”, disse o presidente do Sindicato, entregando o material ao deputado.

Pedro Delarue também destacou o artigo 3º, segundo o qual, o servidor público que acessar sem motivo justificado as informações protegidas por sigilo fiscal será punido com pena de suspensão, podendo chegar até  a demissão.

João Santos explicou ao deputado um pouco da sistemática da fiscalização e informou que os sistemas da Receita identificam com riqueza de detalhes todos os acessos. “O fato é que a MP fragiliza a fiscalização”, disse o diretor.

Os diretores também destacaram que, nos recentes casos de vazamento de dados, que estão no bojo da edição desta Medida Provisória, não houve participação de Auditores-Fiscais. “Tem-se que distinguir acesso de vazamento. Defendemos punição rigorosa para vazamento, mas repudiamos sigilo fiscal para Auditor-Fiscal”, disse Pedro Delarue.

“A MP 507/10 inviabiliza o trabalho de inteligência fiscal tão necessário para as fiscalizações que oferecem sucessivos recordes de arrecadação ao governo”, argumentou o segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio. Eduardo Artur Neves Moreira ressaltou que a Classe está bastante incomodada com a MP.

O relator entendeu todas as manifestações e disse que esse tipo de matéria transita em uma área bastante cinzenta. “Vazamento é preocupação mundial”, disse o deputado, referindo-se aos vazamentos de documentos secretos da diplomacia dos EUA, feito pelo site WikiLeaks.

Fernando Ferro ainda não fez o relatório, mas se comprometeu a levar em consideração as sugestões dos sindicalistas na hora de elaborar o documento, o que deve acontecer até o fim da próxima semana. Ferro adiantou que, em breve, deve ouvir também a Casa Civil e a Receita para construir seu relatório.