Sindifisco participa de organização da pauta do FST
O diretor-adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, participou nesta quinta-feira (25/11), em Brasília, da reunião do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores).
O encontro, que contou com a participação de mais de 30 entidades representativas da sociedade civil organizada, teve como objetivo elaborar uma pauta de resistência aos projetos de reformas que estão tramitando no Congresso Nacional, que precarizam os direitos dos trabalhadores e alteram as regras para a aposentadoria.
Na oportunidade, o diretor do Sindifisco propôs a inclusão da retirada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 233/2008, considerada pela entidade como uma medida nefasta para o financiamento das políticas sociais no Brasil por desonerar, por exemplo, a folha de pagamento, reduzindo o percentual a ser pago pelo empresariado, para o custeio da Seguridade Social.
“A medida é cruel porque altera a vinculação das fontes de financiamento exclusivas de seguridade social, criando o IVA-Federal (Imposto sobre Valor Agregado) e extinguindo a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) e a Contribuição Social do Salário-Educação”, afirmou durante a reunião.
“Essa modificação seria o sepultamento da diversidade das bases de financiamento da seguridade social inscrita no artigo 195 da Constituição Federal de 1988, que ampliou o financiamento da Previdência, saúde e assistência social para além da folha de salários, incluindo a receita, o faturamento e o lucro”, completou o diretor.
Além da proposta de retirada da PEC 233/08 da pauta da Câmara, as reivindicações do FST incluem, entre outros pontos, a defesa da Previdência Social Pública, a regulamentação e proteção do direito de organização nos locais de trabalho, a defesa dos serviços e dos servidores públicos e o fim do fator previdenciário, com recomposição do valor das aposentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo.
A próxima reunião está marcada para meados de janeiro.