Fonacate pede apoio para evitar votação do PL 1992/07
Em reunião com representantes de entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado) na manhã da quarta-feira (6/7), o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), se comprometeu em trabalhar pela retirada do PL (Projeto de Lei) 1.992/07 da pauta de discussões do Congresso Nacional.
“Já que a proposta apresenta incongruências, o ideal é que ela seja retirada. Vamos sugerir que, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos, o governo elabore um novo projeto”, disse o parlamentar.
Os representantes de entidades do Fonacate solicitaram audiência com o líder do PR para pedir apoio no sentido de impedir a votação do PL, que cria a previdência complementar do servidor público federal.
O presidente do Fórum e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, apresentou ao deputado os impactos negativos do PL para os servidores públicos e lembrou que o relator do projeto na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), deputado Sílvio Costa (PTB/PE), mesmo com os argumentos que vêm sendo apresentados pelos servidores, insiste em colocar a proposta em votação.
“O próprio Poder Executivo está querendo rediscutir a proposta”, destacou Delarue, ao explicar para o líder do PR que o assunto também está sendo debatido com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.
Os representantes das entidades integrantes do Fonacate ainda apresentaram argumentos técnicos acerca dos malefícios aos servidores públicos caso o PL 1992/07 seja aprovado com o texto atual.
PTdoB – Antes de ser reunirem com o líder do PR, os membros do Fonacate estiveram no gabinete do líder do PTdoB, deputado Lourival Mendes (MA), para pedir apoio pela não votação da proposta na CTASP. O parlamentar ouviu atentamente os argumentos dos representantes das entidades e disse que ajudará no que for preciso. “Eu estou engajado nessa luta, porque ela não é só de vocês, ela é nossa”.
Lourival Mendes assumiu o compromisso de conversar com o deputado Silvio Costa sobre o assunto e, como também é servidor público, disse que vai trabalhar para que o texto seja revisto. Ele relembrou ainda que a Câmara dos Deputados é uma casa de acordos e composição, daí a necessidade de pressionar os parlamentares. O deputado orientou os representantes das entidades do Fonacate a falar com outros lideres e também com os membros da CTASP, onde a proposta tramita atualmente.
Além do Sindifisco Nacional, participaram da reunião representantes da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), e do Sindilegis (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União).