Calendário da Reforma está definido. Falta a LOF

Por Direção Nacional Em 13/02/2009

Na próxima terça-feira (17/2), os líderes da base aliada do Governo na Câmara dos Deputados estarão reunidos para debater a proposta de Reforma Tributária que está em tramitação na Casa. Na quarta-feira, será a vez dos líderes da oposição.

Toda essa movimentação, já no início das atividades legislativas de 2009, reflete a pressão que o Palácio do Planalto vem fazendo para que a proposta seja aprovada ainda em junho. A perspectiva do relator da matéria e líder do PR, Sandro Mabel (GO), é que o seu parecer seja votado na Câmara até março, o que, em tese, deixaria tempo suficiente para os debates no Senado.

Rumores de bastidores dão conta de que o Palácio do Planalto estaria querendo substituir Mabel na relatoria. O argumento é o de que o deputado teria causado intenso desgaste com a equipe econômica do Governo e contrariado os técnicos da RFB (Receita Federal do Brasil). Mabel, por sua vez, está buscando impor sua permanência, dedicando-se à articulação para agilizar a votação do seu relatório.

Segundo o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), o acordo fechado no final do ano passado para a votação da proposta até março continua valendo. “Os líderes da oposição estão participando das negociações com o compromisso de votação. Esse acordo não está feito sobre o texto da reforma, mas queremos dar total garantia de destaques para que, se a oposição ou mesmo o Governo tiver alguma discordância de algo do relatório do deputado Sandro Mabel, possamos votá-lo”, explicou Fontana.

A rápida movimentação reforça a importância da retomada imediata, por parte da Administração da RFB, da discussão a respeito da LOF (Lei Orgânica do Fisco). A previsão de edição de uma lei complementar tratando do tema, contida no relatório de Mabel, e o compromisso do Governo Lula de aprovar a Lei Orgânica dos Auditores delineiam o cenário ideal para a LOF. A DEN entende que a Administração da RFB já deveria ter concluído e encaminhado a sua proposta de LOF e que, portanto, não pode mais perder tempo.