Ministro da Fazenda quer restabelecer metas

Em entrevista recente ao canal de notícias GloboNews, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou estar em estudo o estabelecimento de metas de fiscalização individuais para os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) como uma das formas de restabelecer o crescimento da arrecadação federal.

 

O ministro, com essas declarações, denota desconhecimento das especificidades do trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais em nome do Estado brasileiro. Parece não saber que, na prática, já existem metas pessoais de trabalho na RFB, na medida em que, iniciada uma fiscalização, o Auditor-Fiscal responsável por ela tem responsabilidade pessoal pela sua consecução a bom termo e em prazo determinado.

 

Ao querer passar para a opinião pública a impressão de que o Governo sabe o que fazer para evitar as sucessivas quedas na arrecadação, bastando "apertar" o Auditor-Fiscal, na verdade, procura ocultar um dos principais motivos para o descompasso da arrecadação, que é o enfraquecimento da administração da Instituição em decorrência da terceirização da administração tributária, comandada, de fato, por pessoas estranhas aos quadros da Receita Federal. 

Para estancar a sangria de tributos, o Ministério da Fazenda poderia, por exemplo, acabar com as desonerações tributárias concedidas desde o início da crise mundial. Segundo a matéria publicada no G1, só este ano, o Governo abriu mão de 25 bilhões em impostos para estimular a economia e superar a crise.

As medidas deram certo, tanto que a economia voltou a crescer, mas tiveram um preço que não pode ser imputado aos Auditores-Fiscais. Outra medida poderia ser estancar a sangria proporcionada pelos sucessivos programas de refinanciamento do crédito tributário, que flagrantemente estimulam a inadimplência.

O que não cabe é culpar os Auditores-Fiscais pela queda da arrecadação. A Classe está sempre pronta para o trabalho e sempre disposta a garantir a arrecadação do país, e vem continuamente dando provas disso, inclusive, nesses tempos de crise. Mas a categoria não irá concordar com a implementação de mecanismos que possam vir a prejudicar qualquer Auditor-Fiscal em sua carreira, ficando à mercê de alterações na conjuntura econômica.

Se o ministro e a Administração querem realmente uma fiscalização federal forte e atuante, devem parar de criar cortinas de fumaça para distrair a opinião pública e assumir efetivamente sua responsabilidade, por exemplo dando continuidade ao processo da implementação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) – este sim um instrumento que criará uma Receita Federal do Brasil forte, atuante e independente. 

Os Auditores-Fiscais nunca se furtarão a fazer valer suas responsabilidades e dar sua quota de trabalho para a sociedade, mas não aceitarão ser "cabrestados" para tal, nem ser eleitos o "bode expiatório" da queda da arrecadação.