Arrecadação de 2011 é recorde, mas Auditores não recebem contrapartida

O crescimento real de 10,1% da arrecadação federal de 2011 em relação ao ano anterior – e de 17,40% em valores nominais – foi anunciado com satisfação pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, na sexta-feira (27/1).

Para o secretário, as medidas tomadas em 2011 para conter a atividade econômica influenciaram o caixa do governo. No entanto, fatores extraordinários, como o recolhimento de tributos por sentenças judiciais e o parcelamento de dívidas com a União, conhecido como Refis da Crise, ajudaram a conter a desaceleração.

A queda real de 2,91% (descontado o IPCA) na arrecadação do mês de dezembro de 2011, frente a dezembro de 2010, não impediu o recorde histórico de arrecadação de tributos federais em 2011 (R$ 993 bilhões).

Na avaliação dos números, Barreto só se esqueceu de destacar que os resultados positivos refletem o compromisso das autoridades tributárias do órgão que não poupam esforços para garantir a eficiência da RFB, no cumprimento da sua missão de defesa do erário e da sociedade.

Não só dados técnicos e frios explicam os sucessivos recordes de arrecadação. A participação dos Auditores-Fiscais e do corpo funcional da RFB é um fato e precisa ser reconhecido, não só em palavras, mas também concretamente. Quanto desse percentual anunciado foi destinado à retribuição pelo trabalho eficiente dos Auditores-Fiscais? Zero.

Por isso, o Sindifisco Nacional não irá aceitar que o reajuste pleiteado pela Classe seja tratado como assunto secundário. Já está mais do que na hora de o Governo da presidente Dilma Rousseff abrir de forma efetiva a negociação com os Auditores e dar a contrapartida a que a Classe tem direito pela importância das atividades que desempenha e pelos bons resultados que tem propiciado ao país.

Números – A partir do resultado divulgado pela RFB, o Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional fez análise da arrecadação das receitas federais por base de incidência. Comparando-se 2011 com 2010, o que se observa é uma pequena melhora na distribuição da tributação federal.

Conforme a tabela abaixo, a tributação sobre o consumo reduziu de 34,49% em 2010 para 33,49% em 2011. Já a tributação sobre a renda aumentou de 31,78% para 32,80%, refletindo que paulatinamente está havendo uma pequena melhora na distribuição da carga tributária, mas ainda dentro de uma realidade distante da que o Sindifisco considera ideal para promoção da equalização da carga tributária e, consequentemente, promoção da justiça fiscal.

Para ter acesso à análise completa de tributos por base de incidência feita pelo Departamento de Estudos Técnicos,clique aqui.