LOF e Previdência Social são os primeiros temas do encontro

Começou na tarde desta segunda-feira (23/8) o Encontro de Aposentados e Pensionistas em Araxá (MG), no Grande Hotel e Termas de Araxá. O encontro está sendo organizado e promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pela DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte.

Na cerimônia de abertura, a presidente da DS local, Adelaide de Macedo Matos, lembrou os participantes da importância histórica do encontro: o primeiro após a unificação das entidades. Logo em seguida, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, falou sobre as melhorias alcançadas pela RFB (Receita Federal do Brasil) e recordou que muito do que se alcançou atualmente são batalhas históricas iniciadas pelos Auditores-Fiscais hoje aposentados.

Os dois vice-presidentes do Sindicato, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio, também se pronunciaram durante a solenidade. Lupércio alertou os aposentados da importância dos temas que serão debatidos durante os três dias do encontro, como a LOF (Lei Orgânica do Fisco), Previdência Social e consciência sindical.

Já Sérgio Aurélio elogiou o trabalho desenvolvido pelos Auditores-Fiscais aposentados durante a atividade na RFB e parabenizou a DS/BH e as diretoras de Aposentadorias e Pensões do Sindifisco Nacional, Clotilde Guimarães e Aparecida Bernadete Donadon.

Clotilde, que representou a diretoria na mesa de abertura, destacou as lutas e os temas que necessitam de constante atenção da Classe, como a manutenção da paridade, da integralidade e o fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões. A diretora de Aposentadorias e Pensões do Sindicato também falou sobre o Programa de Valorização do Auditor-Fiscal ativo e aposentado e desejou um evento proveitoso para os participantes. “Espero que possamos trocar ideias e reforçar nossa unidade”, resumiu Clotilde.

Também participaram da cerimônia o 1° vice-presidente do Unafisco Associação Nacional, Paulo Bouças, e a diretora de Aposentadorias e Pensões da DS/BH, Marilena Fernandino.

Palestra – Logo após a solenidade de abertura do evento, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, foi o palestrante do painel “A importância da Lei Orgânica do Fisco para a sociedade e para o Brasil”, o primeiro do encontro. Delarue fez um breve histórico das negociações sobre a LOF e sublinhou os ganhos alcançados. “Ainda não é a que nós queremos, mas avançamos muito”, disse, referindo-se à minuta encaminhada pela RFB à avaliação do Ministério da Fazenda.

O presidente apontou ainda quais pontos da Lei Orgânica dizem respeito aos aposentados diretamente. Delarue lembrou que algumas garantias e prerrogativas previstas para o Auditor-Fiscal ativo são estendidas aos aposentados, como assistência jurídica especializada às expensas da União no que diz respeito a decisões profissionais tomadas anteriormente à aposentadoria.

Outro ponto ressaltado foi a previsão na norma de garantia da paridade de proventos, subsídios e gratificações. O texto destaca o tema em dois artigos (6° e 37). Além disso, Delarue falou também sobre a garantia de uma carteira funcional especial para o Auditor-Fiscal aposentado, também expressa na minuta mais recente.

Ainda sobre o tema LOF, o sindicalista destacou a discussão sobre a administração da RFB, como o debate sobre autonomia financeira, orçamentária e funcional do órgão. Delarue finalizou sua fala apontando itens que ainda necessitam de atenção da Classe, entre eles: o acesso imotivado e a separação dos cargos de Analista Tributário e Auditor-Fiscal em carreiras distintas.

O segundo painel ficou a cargo do vice-presidente do Sindifisco Nacional Sérgio Aurélio, que falou sobre “Previdência Pública: Instrumento de Distribuição de Renda e Inclusão Social”. O sindicalista abriu sua palestra rememorando o histórico da Previdência Social. Sérgio Aurélio destacou a criação do Sistema de Seguridade Social com a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o vice-presidente, a Seguridade Social foi um grande avanço idealizado pelo constituinte, que organizou o sistema com base no tripé saúde pública, assistência social e previdência social.

Sérgio lembrou que a conta da Seguridade é a fonte da Previdência, e essa conta tem sido historicamente superavitária. Dessa forma, é falso o argumento largamente difundido atualmente que a Previdência Social pode quebrar o país financeiramente. “Essa é uma questão recorrente. Toda semana, a grande imprensa ataca a Previdência Social Pública. Na semana passada, o bicho da vez foram os regimes próprios”, afirmou.

O sindicalista explicou a importância de os Auditores-Fiscais entenderem a questão e defenderem a Previdência Pública, um forte instrumento de inclusão social. “O que vai quebrar esse país são as fraudes e não o pagamento de benefícios justos para os cidadãos”, salientou.

Durante sua exposição, o vice-presidente lembrou ainda da dívida da União com o sistema previdenciário, vez que diversos governos deixaram de recolher a fração de responsabilidade da União e, muitas vezes, sacaram dinheiro desta conta para o financiamento de obras como a ponte Rio-Niterói e a Transamazônica.

Outro item avaliado pelo vice-presidente foi a luta pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. Segundo o sindicalista, a PEC é uma batalha extremamente relevante para os aposentados e deve ser acompanhada com o mesmo afinco demonstrado durante a tramitação da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou a medida.

Além disso, Sérgio Aurélio também alertou os participantes do encontro sobre a necessidade de atenção para a previsão de aposentadoria proporcional para servidores públicos que se aposentem por invalidez. “Essa sim é uma grande injustiça no sistema e temos de mudar isso”, alertou. “Temos que conhecer e defender a previdência”, concluiu.

Participaram dos paineis, como mediadores, a filiada da DS/BH Sandra Maria Ricaldoni e o Auditor-Fiscal aposentado vinculado à DS/Governador Valadares Walter Gandhi Delogo.